Brasília - Na mesma reunião em que a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) - a decisão foi unânime entre os sete integrantes do colegiado -, foi aprovada, ontem, alterações nas regras de recebimento de denúncias contra parlamentares da Casa. As mudanças ainda dependem de aprovação do Plenário e foram anunciadas pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A principal alteração prevista diz respeito à tramitação das representações por quebra de decoro. Até aqui, elas eram oferecidas na Mesa Diretora e só depois de serem acatadas é que eram encaminhadas ao Conselho de Ética. Com a mudança, as representações passam a ser protocoladas diretamente no Conselho de Ética. Pela proposta, fica estabelecido que recebida a representação, caberá ao presidente do conselho, hoje nas mãos do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fazer o exame de admissibilidade da representação.
''Havendo Conselho de Ética não há razão para a Mesa decidir isso (recebimento de representações)'', afirmou o presidente do Senado. ''Acho que essa representação contra o senador Marconi Perillo foi a última recebida desta maneira'', prosseguiu Garibaldi.
Perillo havia sido pedida a investigação contra o tucano no Conselho de Ética da Casa por suspeita de quebra de decoro. Ele é acusado de ter feito caixa 2 e utilizado notas fiscais falsas durante sua campanha ao Senado, em 2006.
Para aprovar o arquivamento da representação contra o tucano, os senadores se basearam no parecer do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que argumentou a improcedência da ação por ela se basear apenas em fatos jornalísticos e as acusações serem anteriores ao início do mandato de Perillo na Casa.

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