Brasília - Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentaram ontem um recurso à Mesa do Senado para anular a votação de ontem que confirmou o corte no número de vereadores no país imposto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Devido à votação de terça-feira, ficou valendo para as eleições de outubro a decisão do TSE que reduz em 14,1% o número de vereadores, ou seja, dos 60.276 atuais para 51.748. O corte é de 8.528 vagas. O novo cálculo é proporcional ao número de habitantes dos municípios. A emenda rejeitada anteontem reduziria o corte para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas.
Apesar do recurso dos senadores ACM e Valadares, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence, descartou ontem a possibilidade de nova mudança no cálculo do número de vereadores. ''Se não houve quórum (suficiente para a aprovação da emenda no Senado), então prevalece a resolução do TSE'', disse. ''Não estou cogitando outras votações no Senado.'' O ministro reafirmou que as eleições serão mais tranquilas sem a mudança em cima da hora no critério de cálculo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também afirmou ontem que a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que amenizava a redução do número de vereadores ''é um assunto ultrapassado''.
A PEC foi derrubada por 41 a 11. A aprovação de emenda constitucional exige 49 votos favoráveis - 60% dos 81 senadores. Os favoráveis já previam a derrota, mas arriscaram na tentativa de alterar a regra estabelecida pelo TSE já para as eleições de outubro.
O argumento principal dos dois requerimentos que pretendem anular o resultado é o mesmo, que o voto do 2º vice-presidente, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), não poderia ser levado em consideração, já que ele substituiu o 1º secretário, senador Romeu Tuma (PFL-SP), na presidência da Mesa durante a sessão.
O regimento do Senado diz que o presidente só pode votar em caso de desempate ou em votações secretas. Campos, ao lado de Tião Viana (PT-AC) e Heloísa Helena (sem partido-AL), teve papel fundamental no resultado. ''O senador Romeu Tuma presidia a sessão quando o senador Siqueira Campos praticamente o expulsou da função, passando a ocupar, ele próprio, a presidência. A partir daí, imediatamente e de forma parcial, uma vez que era diretamente interessado no resultado, deu por encerrada uma votação, antes mesmo de findo o prazo regimental'', disse ACM.
Sarney afirmou que vai encaminhar os recursos para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesse caso, é necessário maioria simples para a aprovação, ou seja, metade mais um. Dos 23 titulares da comissão, apenas três votaram contra a emenda constitucional. ''Quando eu receber os requerimentos vou nomear um relator, mas hoje (ontem) foi a última sessão da CCJ. Se não houver convocação nem os trabalhos forem prorrogados, os recursos só serão analisados em agosto'', disse o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA).

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