A CPI que investiga irregularidades no Poder Judiciário decretou ontem a quebra dos sigilos bancário e telefônico e a indisponibilidade dos bens do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. A comissão também decidiu proibir o juiz de sair do Brasil, mas não sabe se ele está no País ou não. Até ontem, ele não havia sido encontrado para receber a intimação da CPI, que aprovou ontem sua convocação. Ele presidia o TRT de São Paulo quando foi assinado o contrato para construção do Fórum Trabalhista, um prédio inacabado que já gastou R$ 230 milhões de recursos públicos.
Além de Santos Neto, a comissão quer ter acesso também às contas bancárias e telefônicas da Incal Alumínio e de sua subsidiária, Incal Incorporações, criada para construir o Fórum Trabalhista. Serão atingidos por essa investigação os sócios da empresa, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz.
A CPI acelerou a investigação sobre Santos Neto depois de receber da Procuradoria Geral da República em São Paulo cópia do depoimento de Marco Aurélio Gil de Oliveira, ex-genro do juiz. Ele declarou que Santos Neto mantinha padrão de vida muito superior ao que o salário de magistrado permitiria: viagens regulares aos EUA em primeira classe, hospedagem em hotéis 5 estrelas para toda a família, compra de carros importados e de um apartamento em Miami.
A CPI recebeu, de fonte não identificada, uma série de documentos em inglês que, se verdadeiros, comprovariam que Santos Neto comprou o apartamento 3201 do Condomínio Bristol Tower, em Miami, por US$ 800 mil. A documentação mostra que o apartamento está em nome da empresa Hillside Trading, que, por sua vez, pertenceria a Santos Neto. O primeiro passo da CPI será periciar as assinaturas, pois um dos papéis pode provar que o juiz é o dono da empresa.
Ontem, a CPI do Judiciário ouviu o depoimento da presidente do Banco da Amazônia S/A (Basa), Flora Valadares Coelho. As declarações dela desapontaram o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Entrei aplaudindo e não sairei feliz’’, disse. Ele explicou aos membros da CPI que julgava indispensável intervir porque Flora estava se recusando a informar o que pensa dos peritos que calcularam em mais de R$ 543 milhões o valor de alguns imóveis que ficaram sob administração do banco por dez anos.
Somados os juros e outras verbas da sentença, o valor da condenação poderá chegar a R$ 81 bilhões - enquanto o patrimônio do banco não passa de R$ 700 milhões. Os beneficiários são os sócios da Sociedade Anônima Brasileira da Indústria Madeireira, que teve como síndico da massa falida um funcionário do Basa. Flora foi convidada a depor na CPI para explicar o que está acontecendo com o Basa nesse processo que ainda não tem decisão judicial definitiva.

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