A bancada de senadores do Paraná foi contrária a votação da medida provisória da Eletrobras, que abre caminho para privatização do setor elétrico. O trio também discorda de que com o modelo proposto irá diminuir os custos de energia ao consumidor final.

Enquanto o governo afirma que a privatização reduzirá a conta de luz em até 7,36%, entidades do setor elétrico consideram que a conta vai encarecer. Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns ainda argumentam que a MP aprovada no Senado na última quinta-feira (17) cria reservas de mercado para determinadas fontes de energia, como as termelétricas, que são mais poluentes e caras.

Imagem ilustrativa da imagem Senadores paranaenses criticam "jabutis" da MP da Eletrobras
| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os parlamentares acrescentam que a aprovação da MP às pressas no Senado incorporou vários aspectos conhecidos como “jabutis”, que são matérias estranhas ao texto original e, portanto, inconstitucionais. "Os jabutis são “penduricalhos” que não guardam relação direta com o projeto inicial de desestatização da Eletrobras e tampouco trazem benefícios ao setor, ao contrário, são no sentido de encarecer a conta de luz. Já dizia Ulisses Guimarães: 'Jabuti não sobe em árvore, ou está lá por enchente ou por mão de gente" explicou Arns.

Defensor das privatizações, Oriovisto Guimarães também elencou prejuízos com a MP da Eletrobras aprovada pelo Senado. "Sou a favor de privatizar, do Estado mínimo, que se concentre no combate a pobreza, na educação, na saúde. Sou contra o Estado empresário. Acho que tudo que pudéssemos privatizar, teria que ser privatizado. Mas sou radicalmente contra maracutaia, contra esse patrimonialismo”.

O Podemos é a segunda maior bancada do Senado com 10 parlamentares, mas mesmo com a articulação para o voto contrário não foi capaz de impedir a aprovação após votação apertada: 42 senadores favoráveis e 37 contrários.

"Consideramos essa medida mal-ajambrada. Não é bom para o Brasil, não é bom para o consumidor. Não significa boa gestão. Queremos que a Eletrobras avance no sentido de trazer uma energia limpa e renovável, nas a capitalização não pode passar por encontros, conchavos e reuniões de certa forma espúrias." escreveu nas redes sociais Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado.

PONTOS POLÊMICOS

O texto da MP exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Os senadores elevaram a potência a ser contratada, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW, ou seja, essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos. O senador Flavio Arns criticou essa mudança. "Torna obrigatória a contratação de energia mais cara e suja em detrimento de fontes de energia mais baratas e limpas, ou seja, a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares."

Para Flávio Arns há prejuízos consideráveis ao Paraná com a MP da Eletrobras
Para Flávio Arns há prejuízos consideráveis ao Paraná com a MP da Eletrobras | Foto: Beto Barata/Agência Senado

Para Arns, ainda há prejuízos consideráveis ao Paraná. " Também houve inserção indevida para tratar da destinação do lucro de Itaipu. As emendas jabutis fazem com que as tarifas de energia aumentem cerca de 20% para os consumidores, alavancando os custos do setor energético em R$ 67 bilhões."

O senador Oriovisto Guimarães também é crítico das reservas de mercado para determinadas fontes de energia e enumerou outros 'Jabutis'. "O mais assustador é que, ao mesmo tempo em que a União espera arrecadar com a privatização da Eletrobrás R$ 25 bilhões, uma única vez , os consumidores, por conta dos jabutis inseridos no PLV, terão que pagar pela energia elétrica R$ 24 bilhões a mais por ano durante os próximos 15 anos".

Oriovisto ainda criticou a contratação obrigatória de 2.000 MW de hidrelétricas com até 50 MW de potência. "Mais uma vez, a geração eólica e a fotovoltaica serão prejudicadas. Já para os consumidores cativos, que, como sempre, pagarão a conta, o prejuízo será da ordem de R$ 1 bilhão por ano. Ademais, determina que nos leilões sejam priorizados os estados com maior número de projetos habilitados e irá prejudicar estados do nordeste."

O senador e empresário também é contra excedente econômico de Itaipu. "O artigo 21 destina, até 2032, 75% do excedente econômico de Itaipu para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e 25 % para União aplicar em programas de transferência de renda. O ideal seria destinar todos os recursos de Itaipu para a CDE porque esse encargo provê recursos para o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que subsidia a conta de luz da população de baixa renda" opinou Oriovisto.

Como os senadores alteraram parte da versão aprovada pela Câmara, o projeto precisa ser novamente analisado pelos deputados federais. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.