BRASÍLIA - A maioria dos senadores que foram relatores de pedidos de emissão de títulos para pagar dívidas judiciais de Estados e municípios, antes de estourar o escândalo dos precatórios, apenas leu um parecer preparado pela Consultoria Legislativa do Senado. As minutas dos pareceres lidos são meras cópias quase literais dos textos encaminhados pelo Banco Central - apenas sem as ressalvas e advertências quanto ao limite de endividamento de cada estado ou município analisado.
Esta é a realidade que a CPI dos Títulos Públicos vai mostrar, se a sua investigação sobre os caminhos que os pedidos de emissão de títulos percorreram no Senado for levada à frente com o mesmo rigor adotado com secretários estaduais de Fazenda, donos de corretoras, distribuidoras, presidentes de bancos e de fundos de pensão.
Os pareceres lidos pelos relatórios são preparados pelo ‘‘núcleo de economia’’ da Consultoria Legislativa do Senado. De acordo com assessores do Senado, existem verdadeiros ‘‘formulários’’ nos microcomputadores que são utilizados para preparar as minutas das resoluções sobre emissão de títulos. As mesmas fontes dizem que, na maioria dos casos, muda-se apenas o nome do Estado ou do município e os valores dos títulos que serão emitidos. É quase uma ‘‘receita de bolo’’.
Com um agravante: em alguns casos, a ‘‘receita de bolo’’ nem sequer é analisada previamente antes de ir ao forno do plenário do Senado para a votação final. Ao chegar no plenário, são apenas lidas pelos respectivos relatores. Neste caso estão, por exemplo, as emissões de títulos para pagar precatórios de Santa Catarina e Pernambuco.
O governo catarinense pediu autorização para emitir títulos no valor de R$ 605 milhões. O pedido não foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como manda o regimento interno. A razão foi o pedido de urgência para a tramitação do processo endossado pelos líderes partidários. Por causa disso, em nove dias estava aprovado. O relator em plenário do pedido foi o senador Nabor Júnior (PMDB-AC).
A história que os senadores contam no cafezinho do Senado é que o ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pediu a Nabor que lesse o parecer durante a votação em plenário. Nabor, como os demais senadores, não conhecia o teor do pedido e muito menos do parecer.
No caso dos títulos pernambucanos, o pedido não chegou a ser encaminhado pela Mesa do Senado, presidida na época por Sarney, à CAE. No mesmo dia em que o Banco Central encaminhou o processo de Pernambuco, o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carrero Silva, que cuida de toda a parte burocrática, solicitou à Consultoria Legislativa um parecer sobre a emissão dos títulos. Carrero era diretamente subordinado a Sarney.
O BC enviou o processo de Pernambuco ao Senado no dia 23 de maio de 1996 (uma quinta-feira). Nesse dia, Sarney comunicou ao plenário a chegada da documentação e informou que o processo seria encaminhado à CAE para análise. Não foi. Não existe registro nos arquivos da CAE sobre a chegada do processo.
Um despacho do mesmo dia 23 de maio, assinado por Carrero, encaminhou toda a documentação para a Consultoria Legislativa do Senado, com o pedido para que fosse preparada ‘‘uma minuta de parecer, a ser proferido em plenário, em substituição à CAE’’. Ou seja, antes mesmo de o processo ir à Comissão encarregada de analisar os pedidos de emissão de títulos, o secretário-geral da Mesa já sabia que o pedido do governo pernambucano teria rápida tramitação em regime de urgência.

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