São Paulo - Os senadores gastaram mais de R$ 2,2 milhões de verba indenizatória no primeiro trimestre de 2009, informa reportagem do site Congresso em Foco. O número, no entanto, exclui os gastos de 21 parlamentares, que ainda não foram publicados no site do Senado. A verba indenizatória é um benefício mensal de R$ 15 mil para cobrir gastos dos parlamentares referentes ao mandato.
Segundo a reportagem, na prestação de contas dos senadores, a rubrica predileta dos parlamentares no primeiro trimestre foi a que reembolsa despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes.
Na quarta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a divulgação de gastos de agentes públicos na internet.
Pelo projeto, as Mesas da Câmara e do Senado, o presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem divulgar os gastos destinados ao reembolso - as chamadas verbas indenizatórias - de despesas efetuadas por seus agentes públicos, no exercício de suas funções. A proposta inclui também os gastos efetuados com cartão corporativo.
Câmara
Após denúncias de uso irregular da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara definiu restrições e ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas e consultorias.
Os deputados também estão impedidos de usa o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.
Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada uma, a 30% do valor mensal.
Mas os deputados estão liberados para ressarcir despesas alimentícias em seus Estados de origem com a verba.
Proposta
Anteontem, durante reunião de líderes na Câmara, os parlamentares desistiram de discutir temporariamente a proposta de incorporação da verba indenizatória aos seus salários - o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil.
Técnicos da Casa chegaram a realizar estudo para incorporar a verba aos vencimentos dos parlamentares.
O reajuste estaria condicionado à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares - assim como a votação de proposta de emenda constitucional (PEC) que impedisse o chamado ''efeito cascata'' com aumentos salariais nas Câmaras Legislativas estaduais e de vereadores.

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