Leandro Donatti
De Curitiba
Se depender dos três senadores do Paraná, Alvaro Dias (PSDB), Osmar Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Câmara dos Deputados, passa pelo Senado sem nenhuma alteração. ‘‘Esses governadores querem moleza para manterem a gastança. Adotam o conceito de que dívida pública não se paga, se administra’’, declarou Alvaro.
O senador tucano defendeu um freio na ‘‘gastança’’. Disse que, no que lhe couber, os governadores reunidos em Curitiba, na última sexta-feira, ‘‘podem chorar à vontade’’. ‘‘Tenho uma opinião definitiva: a dívida pública é a grande responsável hoje pelos problemas do País. A Lei Fiscal, idealizada por Fernando Henrique, foi a primeira iniciativa para se reverter esse quadro. Temos o dever de dar apoio incondicional’’, assinalou Alvaro.
Assim como o irmão, Osmar Dias defendeu a manutenção do texto. ‘‘A Lei veio tarde. Se tivesse vindo antes, os Estados não teriam se afundado tanto em dívidas. A Lei tem como objetivo conferir responsabilidade ao administrador público. Isso não existe hoje. Os Estados e os municípios precisam ver que agora existem regras e controle’’, analisou Osmar, que já estava em Brasília.
Segundo ele, a pressão dos governadores e dos prefeitos, para mexer no texto da Lei Fiscal, tem cunho eminentemente eleitoral. ‘‘Não admito que se mude nada. Vou fazer de tudo para votar a lei como está. É uma lei necessária para enfrentar os desmandos’’, ponderou Osmar Dias ontem à tarde.
Para o senador Roberto Requião, a campanha dos políticos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Kandir, a que desonerou de ICMS todas as exportação, também tem cunho eleitoral. Requião disse que os governadores e os prefeitos querem um lei mais flexível para poderem continuar gastando às vésperas das eleições. ‘‘Eles vão vir aqui (Senado) para levar um pito do ACM (presidente do Senado, o pefelista Antonio Carlos Magalhães)’’, ironizou ele.
Requião fez, no entanto, uma ressalva ao texto da Lei Fiscal. O senador peemedebista disse discordar dos dispositivos que fixam as regras para o pagamento de juros. Com relação a Lei Kandir, Requião disse ter sido um dos poucos senadores a votar contra a proposta. ‘‘O Lerner era favorável na época a tudo o que foi aprovado’’, alfinetou Requião, um dos principais adversários políticos do governador do Paraná, junto com os colegas, Alvaro e Osmar Dias.

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