Senadores do PR buscam marcar posição no combate à corrupção

Curitiba – Alinhados politicamente, os três senadores do Paraná - Alvaro Dias (PODE), Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (PODE) - correm para marcar posição em temas que ganharam repercussão nos últimos anos, como o combate à corrupção e o corte de privilégios de políticos. Os dois parlamentares do Podemos compraram a briga pelo fim do foro privilegiado e vêm fazendo discursos eloquentes sobre o tema. Já Arns apresentou, na última quinta-feira (6), projeto de lei que garante “mais rapidez e eficiência” à Lei de Improbidade Administrativa.

Dias é o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2013, que acaba com o benefício de julgamento especial em tribunais superiores de mais de 50 mil autoridades, incluindo deputados, ministros e governadores, no caso de crimes comuns. Conforme o texto, que aguarda o aval do plenário da Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) só vai julgar casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes das duas Casas do Congresso e do presidente do próprio Supremo.

“[A PEC] foi aprovada por unanimidade no Senado, foi para a Câmara, mas o [presidente da Casa], Rodrigo Maia (DEM-RJ), está segurando e não coloca para votar. Tenho feito discursos quase que toda semana no Senado exigindo que ele coloque em votação. Já falei com ele e estamos fazendo pressão. Por que estou pressionando? Porque deputados e senadores não vão ter coragem de rejeitar, por medo de perderem votos. Quando for aprovada, todos os processos que estiverem no Supremo cairão para juízes de primeira instância, como era o Sergio Moro aqui. A política no Brasil vai melhorar muito”, opina Guimarães.

O empresário e senador de primeiro mandato tem outros dos projetos focados no combate à corrupção. “Estou incluindo na Constituição Federal que todo condenado em segunda instância comece a cumprir a pena. Hoje, o STF uma hora interpreta que vai cumprir e outra hora não. Sempre há uma dúvida sobre isso. Cria certa insegurança jurídica. Na medida que incluirmos, fica muito claro que quem for condenado vai para a cadeia. As pessoas passam a ter mais medo de cometer falcatrua e improbidade administrativa”, comenta. A PEC 05/2019 tem o apoio de outros 31 senadores.

O segundo é o Projeto de Lei Complementar 64/2019, chamado de Lei de Responsabilidade Compartilhada. “Quando um prefeito, governador de Estado ou presidente faz uma boa gestão, chega no final do ano e faz sobrar dinheiro. Só que quando não faz isso gera déficit, a divida aumenta, a taxa de juros também e tem como consequência a inflação. Estou propondo que quando a gestão anual de um governo der prejuízo [o gestor] fique proibido de aumentar salários no ano seguinte. Em compensação, se der superávit, 5% pode ser distribuído como forma de prêmio para toda a equipe. Vai fazer com que cada funcionário púbico comece a policiar o gestor para que não gaste mais do que arrecada”, explica.

IMPROBIDADE

A matéria protocolada por Arns, por sua vez, impõe mais rigor ao combate a irregularidades praticadas contra a administração pública, como enriquecimento ilícito e dano ao erário. Uma das mudanças propostas pelo senador é a ampliação do conceito de sujeito passivo. O particular - pessoa física ou jurídica - que fizer convênios ou contratos com a administração pública e cometer irregularidades passaria a ser igualado a um agente público, respondendo da mesma forma.

O projeto também institui a hipótese de obstrução de mandato político para punir “quem impede ou atrapalha a boa continuidade da gestão entre mandatos”, o que, segundo ele, costuma acontecer durante a transição de governos entre adversários políticos. Além disso, classifica a omissão de prestação de contas ao final de um mandato como ato de dano ao erário, tornando as sanções mais rígidas. Nesses casos, o gestor poderá ser punido com o ressarcimento integral dos recursos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

O parlamentar propõe pena até dois terços maior para casos de improbidade administrativa envolvendo desvio de verbas da saúde e da educação. "O projeto de lei está de acordo com as 70 medidas contra a corrupção, amplamente debatidas pela sociedade”, diz Arns. O texto estabelece ainda, a realização de acordos de leniência com indivíduos ou empresas que estejam envolvidas em atos ilícitos e que colaborem com a Justiça. Em analogia ao que ocorre no processo penal, réus confessos poderão conseguir redução de pena em até um terço.

Outro ponto da proposta é a possibilidade de bloqueio de bens ou de até 30% do salário de quem for denunciado por corrupção. Conforme o senador, a medida tem como objetivo garantir o ressarcimento integral do dano em eventual condenação. Uma vez condenado, caso seja comprovado que o réu não tenha capacidade financeira para quitar o débito imediatamente, a dívida poderá ser parcelada.

"Vai fazer com que cada funcionário púbico comece a policiar o gestor para que não gaste mais do que arrecada”