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Política

m de leitura Atualizado em 02/07/2022, 00:48

Senadores do Paraná defendem pacote de bondades em ano eleitoral

Os três parlamentares, que são do Podemos, votaram favoravelmente à PEC do governo considerada "bomba fiscal" por economistas

PUBLICAÇÃO
sábado, 02 de julho de 2022

José Marcos Lopes - Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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Os três senadores do Paraná votaram favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui estado de emergência até o fim do ano no país, o que possibilita a ampliação de benefícios sociais em pleno ano eleitoral. Apelidada de “PEC Kamikaze” ou “pacote do desespero” por economistas, por permitir a aplicação de R$ 41,25 bilhões acima do teto de gastos, a proposta foi aprovada na noite de quinta-feira (30) por 80 dos 81 senadores — somente José Serra (PSDB-SP) foi contra. O dólar disparou para R$ 5,23 no dia seguinte à aprovação da proposta, maior valor em cinco meses.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Na ordem do dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022 (PEC 1/2022), que prevê auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e medidas para atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre a população, como aumento do valor do vale-gás e o Auxílio Brasil.

Mesa: 
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Em pronunciamento, à bancada, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Na ordem do dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022 (PEC 1/2022), que prevê auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e medidas para atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre a população, como aumento do valor do vale-gás e o Auxílio Brasil.

Mesa: 
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi.

Em pronunciamento, à bancada, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022 (PEC 1/2022), que prevê auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e medidas para atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre a população, como aumento do valor do vale-gás e o Auxílio Brasil. Mesa: senador Marcos do Val (Podemos-ES); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi. Em pronunciamento, à bancada, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
 

A PEC 01/2022 prevê a expansão do vale-gás de cozinha e do Auxílio Brasil, com ampliação da base de beneficiados e aumento do valor de R$ 400 para R$ 600; a criação de auxílios para caminhoneiros e taxistas; a gratuidade de transporte coletivo para idosos; a compensação para estados que concederem créditos tributários para o etanol; e um reforço no programa Alimenta Brasil. 

A criação de benefícios para pessoas físicas é proibida em ano eleitoral. A única exceção é a vigência de estado de emergência. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde o governo de Jair Bolsonaro tem maioria. 

Defensor do controle de gastos públicos, o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) diz que não poderia ser contrário à proposta neste momento. Para ele, a crise poderá ter efeitos ainda piores se nenhuma medida for tomada.

“Muita gente diz: ‘vocês estão violentando o teto de gastos, violentando a lei eleitoral, que não permite que se criem benefícios em época de eleição, estão acabando com a responsabilidade fiscal’. Quem diz isso tem razão, mas eu não consigo ficar com a razão”, afirma Oriovisto Guimarães. “A razão manda votar não, mas quando eu penso em uma criança passando fome, em uma dona de casa que não tem gás para cozinhar, como é que eu vou votar contra isso?”

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Transporte de cargas

Criticada como uma “medida eleitoreira”, a PEC acabou aprovada até por senadores de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Um dos principais pontos é a previsão de pagamento de um auxílio a caminhoneiros, o que evitaria o repasse dos constantes aumentos do diesel para o valor dos fretes. 

“O transporte de cargas no Brasil é algo importante, precisa ser barateado, porque senão nós temos a inflação mais alta e isso prejudica particularmente a população mais pobre”, disse o senador Flávio Arns (Podemos-PR). “São ações essenciais. Eu nem diria que é um pacote de bondades. É um pacote a favor de uma vida melhor, mais digna, com mais cidadania, e todos nós temos que estar solidários com isso”.

A medida pode ajudar a segurar a inflação, avalia Oriovisto Guimarães. “A PEC permite que o governo crie um voucher mensal para os caminhoneiros. Se o custo do transporte sobe, se os caminhoneiros têm que repassar o aumento do diesel para o preço do frete, todas as mercadorias sobem, os preços no supermercado sobem”.

O auxílio a ser pago para os caminhoneiros prevê um aporte de R$ 5,4 bilhões. A bolsa será de R$ 1 mil mensais para os profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e também será paga para transportadores autônomos. Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

Auxílio Brasil

O governo pretende zerar a fila do Auxílio Brasil e elevar o valor para R$ 600. Para isso, estão previstos R$ 26 bilhões. O programa não poderá ser utilizado pelo governo em publicidade institucional - a vedação foi incluída na PEC pela oposição. 

“Temos 30 milhões de pessoas que passam fome e quando eu digo isso não é exagero, é gente que não tem o que comer. Esse pessoal teve a situação agravada com o aumento dos combustíveis, com o aumento da inflação, com essa situação toda que o mundo todo está vivendo”, afirma Oriovisto Guimarães. 

Para Flávio Arns, trata-se de uma questão de “sobrevivência”. “Aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 vai ajudar na sobrevivência, eu diria. Porque com R$ 600 hoje a vida continua sendo difícil”. Arns destaca ainda que o gás de cozinha pode representar até 10% do salário mínimo. “O vale-gás ser aumentado para mais de R$ 100 é essencial. Uma família não pode gastar 10% do salário mínimo em um botijão de gás”.

A PEC prevê a aplicação de R$ 1,05 bilhão para o auxílio-gás. “Tem muita gente que não consegue comprar o gás de cozinha, que está cozinhando com lenha. O valor do vale-gás será dobrado”, comenta Oriovisto Guimarães. “É claro vai criar mais dívida, vamos ter que pagar isso no futuro, mas quem tem fome não pode esperar”.

A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que também votou favoravelmente à PEC, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Ele não comentou o tema nas redes sociais.

Voto contrário

Único a votar contra a PEC, o senador José Serra (PSDB-SP) avaliou que o governo deveria ter enviados projetos de lei ao Congresso e previsto créditos extraordinários. “Fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, escreveu Serra em seu perfil no Twitter. “Na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”.

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