Brasília - O Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Os senadores também aprovaram, na mesma PEC, a inclusão na Constituição da proibição de pagamento de salários extras (jetons) em caso de convocação. Esse pagamento extra já havia sido extinto por meio de decreto legislativo.
No primeiro turno, 57 senadores foram favoráveis à aprovação e apenas um votou contra - no segundo turno, 55 senadores apoiaram e um votou contra. O projeto segue para promulgação.
Pela PEC, já aprovada na Câmara, o Congresso entrará em recesso de 23 de dezembro até 2 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto. A convocação extraordinária só poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, mas dependerá da aprovação da maioria absoluta de cada uma.
A PEC estabelece também que, durante a sessão extraordinária, o Congresso só poderá deliberar sobre a matéria para a qual foi convocado. Foi rejeitada, porém, a medida que previa a manutenção dos trabalhos do Congresso durante janeiro se a lei orçamentária anual não fosse votada até o início do recesso de dezembro.

mockup