Brasília
O Senado aprovou ontem, por 42 votos a favor e nenhum contra, a lei complementar que muda os cálculos de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto foi aprovado às pressas no Senado e na Câmara, para que possa entrar em vigor em 1998, quando haverá congelamento por um ano - com base no exercício de 1997 -, do número de habitantes de todos os municípios que perderam população para cidades desmembradas. As capitais ficaram de fora dos efeitos da lei.
O FPM corresponde a 22,5% da receita dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR). Atualmente, o fundo está em torno de R$ 10 bilhões. As capitais ficam com 10% - R$ 1 bilhão. O restante é distribuído entre os outros mais de 5 mil municípios, pelos critérios populacionais. As 110 cidades com mais de 156 mil habitantes - muito mais poderosos - têm direito a um fundo que hoje é de R$ 380 milhões.
Como a lei foi aprovada na correria, o lobby de cidades que têm população próxima dos 156 mil funcionou. Seis municípios conseguiram ser incluídos e também vão poder participar da divisão dos R$ 380 milhões. São eles: Guarapuava (PR), Cochoeiro do Itapamerim (ES), Rondonópolis (MT), Cabo (PE), Nilópolis (RJ) e São José (SC).

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