Senadores aprovam isenção do IR, mas pedem mais medidas

Curitiba - Os três senadores do Paraná deverão votar a favor do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas cobram medidas adicionais para beneficiar os mais pobres e reduzir os gastos públicos. O projeto foi aprovado na quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o que foi considerado uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vinha enfrentando dificuldades para ver suas pautas aprovadas pelo Legislativo.

Dos três senadores do estado, apenas Sergio Moro (União Brasil) sinalizou que deverá apresentar uma emenda ao Projeto de Lei 1087/2025. “A oposição no Senado tem sido sempre favorável à redução da carta tributária, reduzir a carga de quem recebe menos certamente terá a nossa aprovação. O que nós não concordamos é com o aumento de tributos. Seria mais louvável que o governo tivesse cortado seus gastos e concedido essa isenção, mas ele faz generosidade com o chapéu dos outros”, disse Moro, que adiantou o teor da emenda que deverá ser apresentada.

Oriovisto Guimarães (PSDB) também votará a favor, mas acha que o projeto terá efeitos negativos no futuro. Ele avalia que pode haver um aumento da inflação, já que haverá mais recursos sem incremento no consumo.

“As pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês são as pessoas que gastam tudo o que têm, porque não têm margem para fazer poupança. Significa que eles vão comprar mais, que a procura por bens vai aumentar mais”, disse o senador. “Quando a inflação cresce, porque não houve aumento correspondente de produção, é uma medida vindo de cima para baixo, quando aumenta essa procura, aumenta a inflação. Quando aumenta a inflação, o Banco Central tem que aumentar os juros. A economia cresce menos, são menos empregos, a coisa fica mais difícil. O contrário disso seria um crescimento sustentável, um crescimento de 3%, 4%, 5% ao ano, que daí não haveria problema nenhum.”

Para Guimarães, há um descompasso entre política monetária e política fiscal. “A política monetária feita pelo Banco Central e a política fiscal feita pelo presidente da República estão em choque. Uma coisa não conversa com a outra. Mas no projeto em si, todo mundo vai votar a favor. Qual é o político que vai votar contra reduzir o imposto? Isso não existe. Todos vão votar, mas vai ter efeito colateral no círculo”.

Flávio Arns (Podemos) disse que o projeto deverá beneficiar 15,5 milhões de pessoas, mas considera a medida insuficiente. “Ainda é uma medida insuficiente para corrigir as imensas injustiças e os excessos tributários que afligem nosso país. A classe média brasileira paga uma alíquota de imposto de renda maior do que o dobro daquela que é paga pelos super-ricos, que ganham mais do que R$ 5 milhões por ano”, disse.

Arns defende um reajuste automático da tabela do Imposto de Renda. “O ideal seria que existisse uma regra de reajuste obrigatório da tabela do IRPF, de modo que os valores das faixas de isenção e das alíquotas fossem recompostos automaticamente, todos os anos, pois, sem essa correção, esse valor de 5 mil reais estará defasado em breve”, afirmou. “A aprovação desse projeto foi um primeiro passo. Porém, precisamos adotar outras medidas que desonerem a sociedade e elevem o poder aquisitivo da população brasileira, que ainda sofre com o excesso de tributos e necessita da oferta, com mais qualidade, da prestação de serviços públicos.”

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Defasagem

A última correção da tabela de isenção foi no ano passado, de R$ 2.640 para R$ 2.824. Antes disso, a tabela só havia sido alterada em 2014, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Isso signifca que nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mais pessoas que ganhavam menos passaram a pagar o Imposto de Renda, já que não houve correção pelos índices da inflação no período. Na campanha de 2018, Bolsonaro disse que isentaria quem ganhava até cinco salários mínimos, mas não cumpriu a promessa durante seu governo.

Para o economista Cláudio Shimoyama, levando-se em conta a defasagem, a isenção deveria atingir quem ganha até R$ 5.460 – se fosse aplicado o índice de 95%, defasagem acumulada desde 2014. “Antes da mudança no ano passado, a defasagem da tabela chegou a 167%. A defasagem acumulada agora seria de 95%. A mudança de R$ 3 mil para R$ 5 mil representa 77%”, disse o doutor em Gestão de Negócios e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Shimoyama concorda que o reajuste da tabela deveria ser automático. “Isso sempre foi solicitado, mas o governo não abre mão. Para as pessoas físicas, a situação hoje é de não poder comprar uma casa, não poder financiar um automóvel. Tem muitas empresas fechando, porque a carga tributária é muito violenta. Esse dinheiro poderia fazer a diferença e ser investido em um plano de saúde, por exemplo, em educação ou em lazer. Estamos muito longe de uma situação de equidade em relação à carga tributária.”

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