Brasília - A senador Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório contrário à manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no país. Em uma hora de apresentação, a senadora apresentou a tese de que o governo não terá prejuízos se deixar de recolher a contribuição - que soma cerca de R$ 40 bilhões anuais à União.
Segundo a relatora, o governo poderá garantir a arrecadação desse total por ano se seguir à risca cinco determinações sugeridas no texto: aumento da arrecadação tributária; corte de despesas de custeio da administração pública; cancelamento de despesas de capital não empenhadas, redução das despesas com juros, além de utilizar o superávit financeiro do país.
''O fim da CPMF trará benefícios à economia brasileira como um todo, proporcionando juros menores, maior crescimento econômico, menor carga tributária e, consequentemente, mais emprego e renda para a população'', diz a senadora no relatório.
Apesar de sugerir o fim da contribuição, Kátia Abreu garantiu que não haverá prejuízos à manutenção de programas do governo federal como o Bolsa Família - principal argumento dos governistas favoráveis à prorrogação da CPMF.
A senadora disse que o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza é composto por recursos de diversas fontes - e não apenas do percentual de 0,08% previstos pela CPMF ao fundo.
''Nós não daremos prejuízo à saúde, ao Bolsa Família nem ao equilíbrio da nossa economia. O que queremos mostrar é que o Brasil precisa de disciplina orçamentária para aliviar a carga do povo brasileiro'', disse a relatora.
A relatora também assegura, no texto, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também não sofrerá abalos se a CPMF não for prorrogada pelo Congresso. ''A parcela de investimentos da União é de apenas 13,4% do valor (do PAC). É errada a visão que o fim da CPMF prejudicaria os investimentos no PAC, programa que será quase integralmente financiado pelas empresas estatais e pelo setor privado.''
A relatora fez uma ampla defesa da redução da carga tributária nacional, com números que comprovariam o seu crescimento na última década. ''Em 2005, o Brasil ostentou carga tributária de 33,7% de seu PIB. Em 2006 a tributação atingiu 35,2% do PIB e deverá crescer mais um ponto percentual em 2007'', criticou a relatora.
Mesmo defendendo a extinção da CPMF, a relatora propôs a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Kátia Abreu sugeriu, no entanto, que a partir de 2009 a incidência da DRU não valerá mais sobre recursos da área de educação.
''Proponho que a partir de 1º de janeiro de 2009 seja afastada a desvinculação do percentual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino previsto na Constituição Federal'', diz o texto.

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