São Paulo - O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. As informações são da Agência Senado. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores.
''Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade.''
Para o senador, a sociedade brasileira tem demonstrado intolerância com a corrupção e pressionado por mudanças na legislação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Com a PEC, o parlamentar quer ''evitar que políticos já punidos por via judicial cheguem a ocupar novos cargos públicos, colocando em risco o patrimônio da sociedade brasileira''.
''Não há justificativa ética (para o foro privilegiado). Essa é a grande verdade que temos que reconhecer nesta Casa.''
Na opinião de Santiago, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade ''quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas'' e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.
''A prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições para muitos, para os quais a sociedade exigiria punição da mesma forma e à altura do cidadão comum.''
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar presidente da República, deputados e senadores. Para Santiago, esse foro privilegiado gera na sociedade uma percepção de impunidade.

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