Da Redação
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), membro da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, pediu ontem vistas ao relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com este procedimento, a matéria não poderá ser votada e retorna à discussão hoje. O pedido de vistas tem prazo de 24 horas para ser analisado.
Alvaro apresentou ontem relatório favorável à proposta Governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele revelou que não pretende aceitar modificações no texto para acelerar a vigência da lei. O projeto precisa ainda tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A lei tem o objetivo de impedir que prefeitos, governadores e o presidente gastem mais do que a arrecadação. De acordo com o texto, o ocupante de cargo executivo que descumprir as exigência de austeridade poderá ser responsabilizado, sofrendo penalidades que podem chegar até a perda de mandato.
Para o senador Alvaro Dias o Brasil há muito precisava de uma lei rígida para impedir gestores públicos de gastarem mais do que a previsão contida no orçamento. O relator entende que a legislação só alcançará seus objetivos se for realmente cumprida.

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