Brasília - Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a extinção do nepotismo no Judiciário, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) optou pela contramão e se disse contrário à proibição da contratação de parentes para o Executivo e Legislativo, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
O senador defende que haja uma cota - que poderia chegar a 10% - para que o parlamentar ou o funcionário do Executivo contrate um parente. ''Seria uma coisa razoável, que não implicaria que eu tivesse um parente especialista no assunto e que não pudesse contribuir com ele'', afirmou.
Na opinião dos nove ministros do Supremo que votaram pelo demissão imediata de parentes em tribunais, o nepotismo é ''prática de raízes aristocráticas'' com ''origem nos tempos coloniais''.
No entendimento do STF, a Constituição veda a contratação de parentes por privilegiar os princípios da moralidade e impessoalidade na contratação de servidores.
Mozarildo disse concordar com a avaliação do Supremo, mas apenas em referência ao Judiciário. O senador argumenta que cargos nos tribunais, como de ministro do STF, são vitalícios e nesses casos as contratações de funcionários configurariam nepotismo.
No Legislativo, como os mandatos são fixos, a contratação de membros da família não seria irregular. Interpretações como a do senador, que defende o estabelecimento de cotas, foram motivo de piada anteontem no julgamento pelo STF.
A proposta em tramitação na Câmara, se aprovada, proibiria a contratação de parentes de até terceiro grau. Seria vedada também a prática de nepotismo cruzado, quando, por exemplo, um parlamentar contrata a mulher de um colega em troca de reciprocidade.

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