O senador Esperidião Amin (PPB-SC) defendeu ontem em Curitiba um prazo de desincompatibilização diferenciada para o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e governadores que pretendem concorrer à reeleição no ano que vem e para os prefeitos que já estão de olho na disputa do ano 2000. Candidato declarado ao governo de Santa Catarina, Amin diz que ‘‘a inexistência de mecanismos de controle social sobre a máquina pública’’ nos municípios e em alguns Estados pode provocar a ‘‘feudalização’’ do processo político-eleitoral.
‘‘O governo federal é vigiado pela imprensa, pelo Judiciário e por outros setores da sociedade civil organizada. O mesmo não ocorre nas pequenas localidades, onde há necessidade de uma cautela maior’’, justifica o senador que classifica a emenda da reeleição como ‘‘correta, mas arriscada se não for prevista a desincompatibilização’’. Amin não fecha questão quanto aos prazos, mas arrisca defender dois meses para presidente, quatro meses para governadores e seis meses para os prefeitos.
Amin veio a Curitiba para inaugurar a nova sede do PPB no Paraná, e aproveitou a viagem para participar da sessão especial da Assembléia Legislativa, que concedeu ontem o título de cidadão benemérito para o presidente estadual do PPB, ex-ministro da Saúde Borges da Silveira.
O senador discorda da forma como estão sendo conduzidas as discussões da matéria. No próximo dia 4 de junho, quando o Senado aprecia a emenda em segundo turno, Amin promete voltar à tecla do referendo popular, acordo que quase foi firmado entre o governo e o PPB do ex-prefeito Paulo Maluf. ‘‘O referendo daria uma legitimidade inquestionável aos detentores de mandato que pretendem concorrer de novo’’, avalia.
Segundo Esperidião Amin, ‘‘há necessidade ainda de alguns acertos constitucionais’’ da emenda. Para corrigir o que ele chama de ‘‘incoerências legislativas’’ como a que obriga o candidato a mandato diferente ao que ocupa renunciar ao cargo. ‘‘Se o prefeito de Campo do Tenente quiser ser candidato ao governo, terá de renunciar ao mandato’’, exemplifica.

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