O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) comemorou os bons resultados da aplicação da nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) no Carnaval deste ano. A norma tem punição mais rigorosa para motorista que dirige sob o efeito de bebida alcoólica. Em discurso no Plenário na manhã desta sexta-feira (15), o senador ressaltou o papel do Congresso Nacional na elaboração de leis que sejam boas para o país e criticou os momentos em que o Parlamento se submete ao Poder Executivo com a sobrecarga de medidas provisórias.

Aloysio Nunes comentou o balanço apresentado na quinta-feira pela Polícia Rodoviária Federal, segundo o qual o número de acidentes, em comparação com a frota circulando nas estradas, foi o menor nos últimos dez anos durante o período. Para o senador, essa boa notícia foi possível graças à combinação de uma lei mais rigorosa e uma fiscalização eficiente.

"Com a nova lei, os níveis de álcool tolerado tornaram-se muito menores, as multas mais salgadas e os meios de comprovação, os meios de prova, mais abrangentes", explicou.
Para o senador, o Poder Legislativo demonstrou que pode fazer um bom trabalho em proveito do país quando não está apenas submetido às intervenções do Poder Executivo.
"O Congresso Nacional, quando tem autonomia, quando exerce efetivamente as suas prerrogativas, quando não se submete apenas às iniciativas do Poder Executivo, quando não anda a reboque, pode fazer coisas muito boas, como essa, em proveito do país", afirmou Aloysio Nunes.

Segundo o parlamentar, o sucesso da nova Lei Seca mostra que a sociedade é favorável aos aperfeiçoamentos das leis e quer participar da vida pública. "Há uma ânsia de participação, uma ânsia de intervenção dos cidadãos na vida pública, manifestada, por exemplo, nesse abaixo-assinado virtual que corre hoje pelas redes na internet a respeito da eleição da presidência do Senado. É a cidadania interferindo na vida pública", afirmou.

O senador criticou a visão de que as inovações das leis devem esperar a mudança cultural. E citou como iniciativas inovadoras e importantes a reforma do Código Penal, que está sendo analisada pelo Senado, e a lei que proibiu o cigarro em ambientes fechados em São Paulo. "O Congresso precisa estar em sintonia com um povo que é adulto e que cada vez mais exige padrões civilizatórios elevados e não apenas desenvolvimento econômico", disse.

Vetos - O senador também criticou a omissão do Congresso Nacional em relação à deliberação sobre os vetos presidenciais. Ele disse que essa questão é histórica, mas observou que o Parlamento foi abrindo mão dessa prerrogativa ao longo do tempo. "Infelizmente, o Congresso foi abrindo mão ao longo dos anos de dizer a última palavra como a Constituição lhe assegura na conclusão do processo legislativo", lamentou.

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