O senador tucano que examina a prestação de contas do governo federal referente ao ano passado na Comissão Mista de Orçamento, Jefferson Péres (PSDB-AM), virou um problema para os governistas. Parlamentares do PT sugeriram a Péres que inclua no seu parecer novas recomendações sobre os gastos públicos. No parecer, Péres faz severas críticas à administração. O líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), se comprometeu a oferecer dados sobre a aplicação de recursos na educação e saúde, na tentativa de modificar a visão do relator.
Ontem, a votação do parecer foi adiada pela segunda vez. ‘‘Pedi ao Arruda que me passasse esses números por escrito’’, informou Péres. Ele constatou que o governo, no ano passado, reduziu em 10% os recursos aplicados em saúde. A queda na área de educação e cultura foi de 8,5%, informou.
A votação de seu parecer na comissão foi adiada para a próxima terça-feira. Até lá, o presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), terá retornado de Nova York. Na avaliação de parlamentares governistas, o empenho de Jefferson Péres em examinar as contas do governo foi além do habitual. O relatório das contas de 1995, entregue ao senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), ainda nem foi apresentado. Ferreira não foi localizado ontem para explicar a demora, mas sua assessoria informou que o parecer está ‘‘em fase de elaboração’’.
Péres recomenda à Comissão Mista de Orçamento que aprove as contas de 1996, mas faz uma série de ressalvas, que poderiam passar em branco se feitas por um parlamentar da oposição e não por um aliado do Palácio do Planalto. O relator afirma, em síntese, que o governo gasta errado e não atende ao que determina o orçamento. Ele recomenda, por exemplo, que as empresas estatais passem a ser proibidas de realizar despesas não autorizadas no orçamento. Também propõe que a União adote mecanismos de fiscalização e controle do emprego dos recursos públicos e para medir os resultados alcançados.

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