Senado vota texto
final da reforma
administrativa
O Senado vota hoje a redação final da reforma administrativa. Líderes governistas querem passar ao mercado externo e interno a idéia de que as reformas continuam sendo feitas e que o insucesso na votação da reforma da Previdência na semana passada não prejudicou o programa de mudanças no País defendido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. À noite, o Congresso tentará concluir a votação das medidas provisórias que tratam de questões administrativas. Só após a votação destas MPs é que a reforma administrativa será promulgada.
A reforma administrativa não se esgota este ano. O governo terá ainda de submeter aos parlamentares cerca de 20 projetos de lei, leis ordinárias e complementares, que irão regulamentar suas principais medidas. O ministro da administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, anunciou que dará prioridade a duas regulamentações: a que definirá os critérios para demissão de servidores estáveis, que não se enquadrarem na determinação da reforma de limitar a folha com pagamento de pessoal a 60% da receita mensal da União, Estados e municípios; e a que vai especificar quais são as carreiras típicas de Estado que devem ser preservadas.
O ministro disse que enviará esses projetos ao Congresso este ano. Ele confia no esforço dos parlamentares aliados ao governo para aprová-los ainda nesta legislatura, apesar da redução do ritmo dos trabalho no segundo semestre por causa da campanha eleitoral.
Somente hoje é que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai marcar a data da promulgação da reforma administrativa. Até lá, os líderes governistas continuarão tentando votar no Congresso as medidas provisórias que tratam de questões administrativas.

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