O plenário do Senado vota na terça-feira o projeto que cria o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Individual. O requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência foi aprovado ontem pelo Senado. Caso seja aprovado sem emendas no plenário, o projeto seguirá para sanção pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Fapi permitirá aos trabalhadores autônomos e empregados de pequenas e médias empresas e a todos aqueles que não dispõem de um programa de previdência complementar terem uma complementação salarial no momento de sua aposentadoria. O projeto, que tramita no Congresso desde março de 1996, é uma tentativa do governo de abrir novas opções de investimento para complementação de aposentadoria.
O novo fundo, opcional, deve ser entendido como um plano de poupança complementar, isenta do pagamento do imposto de renda. As contribuições para este fundo podem ser só dos trabalhadores, da empresa para qual trabalham ou de ambos, dependendo do entendimento entre patrões e empregados. O governo considera o Fapi uma alternativa interessante para as empresas que sempre quiseram oferecer um plano de pensão a seus funcionários mas que temem ‘‘a complexidade dos planos de seguridade’’. As empresas podem fazer contribuições mensais ou anuais em nome de seus empregados, com ou sem a participação deles. Ao mesmo tempo, também é permitido o investimento individual.
A proposta do governo prevê que a aplicação deve ser feita pelo prazo mínimo de dez anos. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao plenário do Senado, mantém o artigo que define a cobrança do imposto de renda somente na data de resgate do dinheiro, ou seja, ao final destes dez anos.

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