São Paulo - A proposta de extinção dos tribunais de alçada, que será votada como destaque amanhã na reunião sobre a reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, poderá por fim a uma antiga polêmica na Justiça paulista. Luta de parte dos juízes de São Paulo, a unificação dos tribunais de segunda instância significaria, segundo setores do Judiciário, uma importante redução na morosidade dos julgamentos e nos custos.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Paraná possuem tribunais de alçada. ''Como cidadão, só vejo vantagens na unificação'', disse o presidente do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) de São Paulo, juiz José Renato Nalini. A extinção dos tribunais de alçada prevista no artigo 41 da proposta foi retirada do texto pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). A alegação é de que esse é um tema a ser tratado pelos Estados.
O senador Álvaro Dias (PSDB) requereu que o artigo retorne à proposta. Para isso, ele será votado como destaque na sessão de amanhã. ''O Paraná sofre com o mesmo problema que São Paulo. Seria uma anomalia apenas esses dois Estados com tribunais de alçada'', disse o senador.
Nalini destaca ainda que a reforma do Judiciário prevê a imediata distribuição dos processos que estão parados nas filas de distribuição. ''A criatividade dos juízes dos tribunais de alçada dará importante contribuição ao Tribunal de Justiça (TJ)'', disse o juiz que ressalta que poderia ter sido promovido por antiguidade ao posto de desembargador do TJ. Entre as críticas à unificação dos tribunais em geral, de desembargadores está a de que os 206 juízes dos alçadas buscam a promoção.
O presidente do TJ paulista, desembargador Luiz Elias Tâmbara, não quis falar sobre o tema. A membros do governo, ele afirmou ser ''pessoalmente'' favorável à unificação. Tâmbara qualifica o processo de ''inevitável''.
A proposta encontra apoio em diversos setores jurídicos, entre eles o Ministério Público (MP). Indicado pela classe para assumir o posto de procurador-geral de Justiça no biênio 2004/2006, o procurador Rodrigo César Rebello Pinho afirmou ser favorável à unificação. ''Minha opinião como cidadão é de que a unificação é um avanço'', disse Pinho, que aguarda a nomeação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a quem cabe escolher o chefe da instituição.
A unificação da 2 instância reduziria os custos atuais com quatro estruturas independentes verbas de representação, gabinetes, funcionários em comissão, entre outros. Na questão morosidade, estariam encerradas as longas discussões sobre os conflitos de competência entre os tribunais.

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