Brasília - A derrota era prevista, mas o placar reforçou a incerteza sobre o futuro do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será julgado pelo plenário na terça-feira. A data foi marcada ontem pelo presidente interino, Tião Viana (PT-AC), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por 17 votos a 3, o parecer em que o relator, Arthur Virgílio (PSDB-AM), concluiu que o processo contra Renan no Conselho de Ética - o terceiro deles - atendeu aos princípios constitucionais de assegurar ampla defesa ao acusado.
O placar frustrou Renan, que contava com quatro votos do PMDB a seu favor. A única exceção que figurava na contabilidade de Renan era o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para surpresa do presidente licenciado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), votou com a oposição, depois de se ausentar do plenário do Conselho de Ética em duas outras votações dos processos contra o companheiros de partido.
O grupo mais próximo de Renan irritou-se com o comportamento de Jucá. Na avaliação de um dos senadores deste grupo, o voto de Jucá pode contribuir para enfraquecer Renan, já que passaria a idéia de que o governo abandonou o presidente licenciado.
Não é o que diz Jucá. Segundo ele, seu voto na CCJ referiu-se apenas à questão legal e jurídica do processo em curso contra o companheiro. No mérito, ele mantém a posição solidária a Renan e assegura seu voto contra a cassação do amigo no plenário.
Nesta representação, Renan é acusado de ter comprado em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra. O relator leu o trecho de matéria da revista Veja com a denúncia no qual consta que o pagamento em espécie deste contrato de gaveta foi feito, ''parte em dólares e parte em reais''. O advogado de Renan Calheiros, José Fragoso Cavalcanti, estava na comissão, mas não quis se manifestar.
Além dos 3 votos contrários, dos senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvan Borges (PMDB-AP), ficou claro que dos 17 votos favoráveis ao parecer, pelo menos o da líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) serão pela absolvição no plenário. A posição deles ficou clara pela insistência com que frisaram que ali, na CCJ, decidiam unicamente pelos aspectos formais do processo e não pelo mérito.
O parecer do senador Arthur Virgílio, com 20 páginas, abrange todas as etapas do processo. Ele lembra que, além da existência de recursos de origem suspeita, o peemedebista infringiu a Constituição e o Regimento da Casa ao desobedecer normas que proíbem parlamentares de dirigir ou ser proprietário de empresas de comunicação.
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) lembrou que contra Renan, não existe apenas esta representação, mas sim ''o conjunto da obra''.

Próximos passos do caso Renan
1. No Plenário
- Após o relatório que pede a cassação do senador ter sido aprovado no Conselho de Ética e na CCJ, ele segue para o plenário, onde será votado na próxima terça-feira
- 41 é o mínimo de votos que o relatório deve receber para ser aprovado
1A. Cassação
- Se Renan tiver o mandato cassado, ele fica inelegível por 8 anos a partir do fim deste mandato

1B. Renúncia
- Se Renan renunciar ao mandato antes da votação, o processo tem seguimento e, se for cassado, perde os direitos políticos até 2019

O processo

Acusação
- O usineiro João Lyra afirmou que Renan usou laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas. Lyra disse que manteve sociedade secreta com Renan em um grupo de comunicação

Defesa
- Renan disse que ''jamais foi sócio'' de Lyra

O relator
- O parecer pedindo a cassação de Renan foi elaborado por Jefferson Péres (PDT-AM)

(Folhapress)

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