A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, por unanimidade, requerimento que pede investigação sobre a maneira como o governo pretende emprestar dinheiro do Banco Mundial (Bird) para o programa Paraná 12 Meses. O pedido foi apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB), um dos membros da comissão. O senador acusa o governo de não ter capacidade financeira suficiente para o endividamento.
O empréstimo do Bird é de US$ 175 milhões. O dinheiro se destina a financiar a agricultura paranaense. O governo quer incentivar a produção, não somente no período da safra, mas durante todo o ano. Com o requerimento, o projeto só tramita no Senado após o governo responder as questões.
O pedido de Requião obriga o governo a explicar cinco itens básicos. O ponto mais polêmico é o que pede o teor dos contratos firmados com as duas montadoras que vão se instalar na Região Metropolitana de Curitiba, a Renault e a Chrysler.
O senador quer saber ainda o total da alienação de bens das empresas públicas. Requião afirma que o governo usou R$ 138 milhões de ações da Copel negociadas com o BNDES para pagar a folha de pagamento do Estado. Ele diz que o governo escondeu os balanços mensais desde setembro para que não ficasse evidente que o Estado gasta mais que 60% da receita com os servidores. ‘‘O Lerner tem de entender que a administração pública é transparente’’, reclama o senador.
O chefe da Casa Civil, Giovani Gionédis, rebate as acusações do senador e o acusa de ‘‘desinformado’’. ‘‘Houve atraso na publicação dos balanços de setembro e outubro, no ‘Diário Oficial’, mas eles foram publicados’’, garante Gionédis. Ele disse que a demora ocorreu por causa da Lei Kandir, que alterou o recolhimento do ICMS sobre produtos agrícolas e semi-manufaturados destinados à exportação.
Quanto aos contratos com as montadoras, Gionédis reconhece que precisará conversar com o governador e secretários para saber se a informação poderá ser aberta. Gionédis diz que a transação envolveu o Banestado e por isso há o sigilo bancário. ‘‘No caso da Chrysler, o que existe é apenas um protocolo de intenções. Eu nunca vi isso ser divulgado’’, protesta o secretário.
Os protestos partem também do secretário da Agricultura, Hermas Brandão. Ele poderá ficar sem os recuros do Paraná 12 Meses para o início do próximo ano. ‘‘Quem perde são os pequenos agricultores’’, reclama Brandão. Ele lembra que o pedido de autorização do empréstimo está há seis meses no Senado. O programa Paraná 12 Meses pede autorização para contratar uma operação de crédito de US$ 175 milhões. O dinheiro será a aplicado na agricultura.

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