Brasília - Os senadores suspenderam ontem a tramitação do projeto de lei que anistiaria o senador João Capiberibe (PSB-AP) e a mulher dele, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), depois que o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma liminar autorizando o casal a manter-se no exercício do mandato até o julgamento final do processo. A proposta provocou grande mal-estar dentro do Poder Judiciário.
O projeto foi lido no plenário e, no início da sessão e, segundo João Capiberibe, seria encaminhado ainda hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE), um dos idealizadores da anistia, disse que a suspensão da matéria se deu ''em respeito ao STF''. ''Seria uma controvérsia não aguardarmos a decisão final daquele tribunal'', alegou.
A abrangência da anistia, de iniciativa de cerca de 50 senadores, que anulava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os crimes eleitorais, era bem mais ampla: beneficiaria não só os parlamentares, mas a todos os candidatos que disputaram as eleições de 2002, ''processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral em vigor, nos casos específicos''. Isso quer dizer que incluiria os deputados estaduais, federais, senadores e até os que disputaram a Presidência da República.
O texto diz que ''é concedida anistia especial aos candidatos às eleições gerais de 2002, processados ou condenados, ou com registro cassado e consequente declaração de inelegibilidade ou cassação de diploma, com fundamento no artigo 41-A da Lei nº 9.504, de 1997, quando a representação que tiver dado origem à sanção tiver sido proposta após mais de cinco dias da data da eleição, salvo as ações propostas pela Procuradoria Eleitoral''.
Valadares disse que a abrangência do benefício se deve ''à inviabilidade em personalizar a anistia''. O ex-senador e suplente de senador Gilvan Borges (PMDB-AP), que entrou na Justiça contra os Capiberibe, disse que recorrerá na Justiça Eleitoral contra a decisão de Grau. Ele pediu ao corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que examine as denúncias que encaminhou contra o senador. Entre as acusações, está a de que João Capiberibe, ''no apagar de seu governo, teria sacado R$ 365 milhões dos cofres do governo do Amapá''. Borges anexou cópias dos cheques.

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