Brasília- O Senado vai se apropriar da discussão da reforma tributária e suas principais lideranças querem fazer não apenas mudanças cosméticas, como aquelas previstas para a reforma da Previdência, mas alterações estruturais no texto aprovado em primeiro turno na Câmara na madrugada de ontem. Os líderes dos partidos de oposição e da base governista já admitem antecipar a promulgação de pontos fundamentais para o caixa do governo federal, como a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). No entanto, não abrem mão de aprovar um texto mais consistente, envolvendo questões como carga tributária, transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o destino e a partilha de receitas da União com os Estados e municípios.
Apesar do conteúdo econômico, a passagem da reforma tributária no Senado terá um forte viés político-eleitoral. Enquanto os deputados são mais dependentes da influência dos governadores, os senadores são adversários potenciais, podendo tornar o cenário mais difícil para aprofundar as negociações. ''De cada três senadores, três são candidatos à sucessão do governador'', lembrou o líder do governo no Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Em caso de aprovação do núcleo das mudanças tributárias, os senadores poderão se debruçar, sem pressa, sobre pontos que terão impacto eleitoral em seus Estados. Desse modo, sairiam como patrocinadores de modificações estruturais no sistema tributário brasileiro ainda este ano.
Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a expectativa é transformar a Casa num fórum privilegiado das negociações. Ele admite também antecipar a promulgação de pontos referentes à partilha da Cide - o imposto dos combustíveis - para os Estados e Municípios, a criação dos Fundos de Exportação e Desenvolvimento Regional, além da prorrogação da Cide e da CPMF, alvos de acordo na Câmara. ''Aqui no Senado tem mais racionalidade'', disse, afastando a hipótese de os governadores conseguirem a partilha da CPMF, uma tentativa frustrada nas negociações da Câmara.
A aprovação da reforma tributária no Senado dependerá fundamentalmente do PMDB, já que o bloco governista não tem votos suficientes para aprovar uma emenda constitucional, sem seu apoio. Depois de consolidar sua liderança na Câmara oferecendo 70 dos 73 votos à reforma tributária, o PMDB planeja no Senado atuar como bloco partidário para se consolidar como principal parceiro do Planalto no Congresso.
É no Senado que o governo precisará atuar para quebrar descontentamentos na bancada. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), disse que sua idéia é sentar com os colegas e discutir ponto por ponto da proposta da Câmara.

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