Três anos antes de o presidente Fernando Henrique Cardoso defender a realização de uma reforma política dentro da proposta de minirevisão constitucional, o Senado começou a examinar a questão e hoje está praticamente concluído o trabalho feito por um grupo de parlamentares. Reunidos numa comissão especial, eles prepararam um relatório em que são examinados detalhadamente temas como o funcionamento parlamentar, eleições e posses dos cargos executivos e legislativos e a imunidade parlamentar, além de 12 outros assuntos.
A Comissão da Reforma Político-Partidária, que era presidida pelo senador Humberto Lucena (PMDB-PB), falecido na semana passada, aprovou nove destes pontos. Os outros continuam pendentes, pois a agenda dos senadores foi ocupada pela discussão das reformas da previdência e administrativa.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acredita que somente em outubro, depois das eleições, o trabalho da comissão continuará. A idéia em abril de 1995 era preparar emendas constitucionais sobre as questões mais discutíveis da vida política brasileira. Os textos seriam submetidos, separadamente, aos plenários do Senado e da Câmara.
EssencialA intenção do presidente Fernando Henrique é a fazer uma Assembléia Nacional Constituinte restrita no início de 99. Os parlamentares votariam conjuntamente as reformas do Judiciário, política e tributária. Bastaria metade mais um dos votos de cada Casa, e não os três quintos atualmente exigidos para aprovar mudanças na Constituição.
O relator da comissão da reforma, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), lembra que foram ouvidos, entre outros, o vice-presidente Marco Maciel, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores. Segundo ele, a comissão diagnosticou que o principal problema político do País é a fragilidade da vida partidária. ‘‘A nossa legislação tem conduzido, sempre, ao enfraquecimento dos partidos políticos e ao reforço da atuação individual’’, observa.
A reforma se faz essencial, de acordo com o relator, para a organização da gestão de coisas públicas condizente com as necessidades do País.

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