Brasília - O Senado vai retomar a sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), somente depois das eleições municipais de outubro. Como não há novas sessões do plenário da Casa convocadas para antes das eleições, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu adiar a sabatina.
''De que adianta fazer a sabatina na comissão se não poderemos votar a indicação no plenário? Acho que o Congresso não funciona antes do dia 7 de outubro. Eu mesmo tenho dois comícios amanhã (hoje) do meu ex-coordenador de campanha'', disse o senador.
A sabatina teve início ontem à tarde na comissão, mas foi suspensa quando começou a votação da medida provisória do Código Florestal no plenário do Senado. Pelo regimento da Casa, as comissões não podem realizar sabatinas ou votações paralelamente às votações plenárias. Apenas cinco dos 25 senadores inscritos para fazer perguntas a Zavascki na sabatina conseguiram realizar os questionamentos.
Na sabatina, o futuro ministro do STF não respondeu se vai participar do julgamento do mensalão na Corte caso seja eleito. Zavascki deixou a decisão nas mãos do plenário do STF. Segundo ele, cabe à Corte decidir sobre a participação de um ministro em um julgamento que está em curso. ''Quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte'', afirmou. Zavascki disse, porém, que quando um juiz se manifesta previamente a respeito de uma ação, ele fica impedido de atuar no processo -numa sinalização de que não descarta entrar no julgamento. ''Esse caso que está em andamento no STF, eu não tenho ideia do que terei que decidir se for decidir. De modo que eu não acho que possa ou deva me pronunciar sobre esse caso que está em curso no STF'', afirmou.
Zavascki disse ainda que não vai pedir vista do processo do mensalão se for aprovado como novo ministro do Supremo por considerar ser ''incoerente'' estar habilitado para participar do julgamento e pedir tempo para analisá-lo. ''Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista'', afirmou.
Mesmo sem responder, Zavascki disse que entende que o seu voto não vai alterar o resultado do julgamento do mensalão em favor dos réus se ele terminar empatado entre os dez ministros da Corte. ''A agregação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante. Ou vai produzir resultado 7 a 4, ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual. Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado. Porque o acusado está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado'', afirmou.

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