O Senado reinicia esta semana a discussão de importantes matérias de sua pauta, apesar do envolvimento dos parlamentares com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) dos bancos e do poder Judiciário. A mais importante é o projeto de lei complementar que modifica a Lei Camata, fixando novos prazos e percentuais da receita que devem ser gastos pelo setor público com pessoal e encargos. O projeto, que já foi aprovado na Câmara, faz parte da regulamentação da reforma administrativa.
Na terça-feira deverá ser aprovado o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência, devendo a votação propriamente dita ocorrer na quinta-feira. Outra decisão aguardada é a que extingue a figura do juiz classista em diversas esferas da justiça do Trabalho. A emenda constitucional sobre o assunto vinha sofrendo resistência durante sua tramitação, mas ganhou força depois que foi instalada a CPI do Judiciário, e será votada em primeiro turno na próxima quarta-feira.
Também pode ser votado ainda nesta semana autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obtenha empréstimo de até 1,2 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos, que fazem parte do acordo coordenado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), serão destinados a financiamentos para pequenas e médias empresas.

mockup