Brasília - O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 31, por 42 votos a 36, a inabilitação da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) para exercer cargos públicos por oito anos. Dessa forma, mesmo tendo sofrido impeachment, a petista poderá exercer cargos públicos, como de ministra e secretária estadual. Dilma também não está inelegível, ou seja, poderá concorrer às eleições novamente, caso deseje.

A votação da inabilitação ou não de Dilma foi feita após senadores aprovarem a cassação do mandato de Dilma por 61 votos a 20. A votação em separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas etapas diferentes.

A situação de Dilma Rousseff será diferente da do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992. Na época, o alagoano chegou a renunciar ao mandato, para tentar salvar sua habilitação política, mas o Senado ignorou e aprovou tanto a cassação do mandato como a inelegibilidade e inabilitação política dele por até oito anos.

Com a destituição de Dilma da presidência, Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do País. Ele já estava como presidente em exercício desde 12 de maio, quando o Senado tinha aprovado o afastamento temporário da petista. Mesmo sem mandato, ela manterá os direitos que todos os ex-presidentes em caráter vitalício, como oito assessores, quatro seguranças e dois carros oficiais com respectivos motoristas.

Michel Temer, por sua vez, tomará posse como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional marcada para a tarde desta quarta-feira, 31. Logo em seguida, viajará para a China, onde participará da reunião do G-20. Para isso, terá antes de passar o exercício da presidência da República ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o primeiro na linha de sucessão, seguido pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

O pedido de impeachment de Dilma foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro do ano passado. Eles pediram a saída de Dilma, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

O pedido foi aceito em 2 de dezembro pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara. Ele deflagrou o impeachment no mesmo dia em que a bancada do PT, partido de Dilma, se recusou a votar contra a abertura de seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Após ser debatido e aprovado em comissão especial, os deputados aprovaram o prosseguimento do processo no plenário da Casa em 17 de abril deste ano.

Da Câmara, o pedido seguiu para o Senado, onde também foi formada comissão especial. Antes de aprovar a saída definitiva de Dilma, os senadores já tinham feito duas votações sobre o impeachment. A primeira foi em 12 de maio, quando decidiram pelo afastamento por até 90 dias da petista. A segunda, em 9 de agosto, quando votaram a chamada "pronúncia" do impedimento da petista, ou seja, quando decidiram que ela iria a julgamento pelo plenário da Casa.

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