Curitiba - O plenário do Senado rejeitou na noite de ontem a emenda proposta pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) à Medida Provisória 368/2007, para liberar o Paraná do pagamento de uma multa mensal próxima a seis milhões de reais. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, encaminhou contra a emenda argumentando que apóia o pleito do Paraná de barrar a multa. Mas, segundo Jucá, o cancelamento da multa será votado através de um projeto de resolução que ainda aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, antes de ir a plenário.
Osmar protestou, dizendo que sua emenda teria mais ''consistência legal'' que o projeto de resolução. Esse projeto, na visão do pedetista, pode ter sua legalidade contestada mais tarde. Não há data definida para a votação do projeto de resolução.
Após a votação, Osmar disse à FOLHA, por telefone, que ficou surpreso com a derrubada da emenda. ''Arranquei o compromisso de que o governo vai apoiar o projeto de resolução'', afirmou.
A Fazenda Estadual paga a multa milionária à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do não-pagamento de títulos ''podres'' (considerados de difícil resgaste no mercado) adquiridos pelo governo do Estado na época da privatização do Banestado, comprado pelo Itaú há sete anos.
A multa é cobrada pela STN desde novembro de 2004 e já custou cerca de R$ 200 milhões aos cofres estaduais. Por mês, são cerca de cinco milhões. Isso porque o valor, antes de dez milhões, sofreu compensações.
A sessão de ontem foi conturbada no Senado. A tática da oposição, de obstruir a pauta de votações no Senado, emperrou a pauta. DEM e PSDB resolveram barrar as votações no plenário enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter suas contas pessoas pagas por um lobista, permanecer na presidência da Casa. A sessão começou às 14 horas e somente às 17h45 as votações foram iniciadas.
No meio da tarde Osmar Dias havia feito um apelo aos partidos, para que a pauta de votações não fosse obstruída por conta do impasse que envolve Calheiros. ''O Senado não pode tomar a decisão de, a despeito de estar enfrentando uma crise que envolve o seu presidente, deixar de votar matérias que interessam ao País.''

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