Senado reage à censura do STF com pedido de impeachment

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de censurar a reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, produzida pela revista Crusoé, alguns senadores decidiram retomar as discussões sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação dos membros da corte. Para que seja aberta, é necessária a assinatura de 27 senadores.

Na tarde dessa terça-feira (16) vários parlamentares se manifestaram neste sentido e até o autor do requerimento para a abertura da chamada “CPI da Lava Toga”, o senador Alessandro Vieira (CD-SE), afirmou que vai protocolar um pedido de impeachment contra Moraes e o presidente do STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli.

No entanto, o conteúdo da reportagem, que aponta uma suposta ligação entre Dias Toffoli enquanto chefe da Advocacia-Geral da União com Adriano Maia, alto executivo da Odebrecht, em 2007, pode ainda ser insuficiente para sustentar a abertura de uma CPI. A reportagem expõe declarações de Marcelo Odebrecht à Justiça sobre um e-mail enviado em 13 de julho de 2007 a Irineu Beraldi Meireles e Adriano Maia em que pegunta “afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?” e cuja resposta de Adriano foi “em curso”.

Marcelo Odebrecht confirmou que tratavam-se do ex-presidente Lula e Dias Toffoli, no entanto afirmou que somente Adriano Maia, desligado da empreiteira em 2018, era quem poderia esclarecer os detalhes das tratativas com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. O termo “amigo” surge porque em 2007 Toffoli havia sido nomeado por Lula chefe da Advocacia-Geral da União e, em 2009, escolhido pelo presidente petista para uma das onze vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal.

ELEMENTOS

Para o chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Rodrigo Luís Kanayama, a verdadeira intenção do Congresso é provocar uma reação no sentido de “conter” o Supremo Tribunal Federal, “mais do que realmente investigar”, diz. Para ele ainda estão faltando elementos para sustentar a abertura de uma CPI.

“Você não pode instalar uma CPI sem que haja um fato certo, como diz a Constituição. A Constituição estabelece a obrigação de você expor um fato certo, um fato determinado, não algo genérico contra um Poder simplesmente porque você crê que exista uma irregularidade. Se você procurar vai encontrar irregularidades em qualquer lugar, então é preciso estabelecer qual é o objeto. Há dúvidas, mas existem vários outros argumentos contra ou a favor, eu vejo que é pouco provável”, avalia Kanayama.

O efeito da tentativa de censura foi em vão, e o conteúdo, amplamente divulgado. Além disso, o trabalho dos jornalistas acabou sendo “coroado” na tarde desta terça com a determinação pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, do arquivamento do inquérito instaurado por Toffoli em março para investigar a disseminação de conteúdo falacioso contra ministros do STF e cuja ação do colega de corte Alexandre de Moraes foi inserida no mesmo bojo. Já nesta terça, Moraes autorizou oito mandados de busca e apreensão a “endereços que venham a ser descobertos', sem especificar, o que fere a “inviolabilidade do lar”, apontou Dodge.

IMAGEM ARRANHADA

A CPI da “Lava Toga” acabou sendo rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado na semana passada, mas a decisão final é do plenário da Casa. No entanto, não há como não considerar que a imagem institucional do STF vem sendo prejudicada desde que a Corte vem pautando o debate político com agendas como a que permitiu a prisão em segunda instância, por exemplo, lembra o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Clodomiro Bannwartt.

“Na medida que você tem uma criminalização do sistema político, o STF foi crescendo a tal ponto de fazer parte hoje do próprio debate político. Na medida que o STF deveria ser o equilíbrio da balança, hoje, ao contrário, a sua decisão acaba inflacionando ainda mais a crise política e isso afeta a sua imagem. Não creio que é uma questão deste ou daquele ministro que coloca em xeque a imagem da instituição, mas eu acho que nós só vamos recuperar esta imagem de estabilidade do comportamento social que é própria do STF quando conseguirmos estancar um pouco a crise política e conseguir um pouco esta estabilidade no cenário político brasileiro””, avalia.