Arquivo FolhaMagalhães: estilo próprio de exercer o poderBRASÍLIA - O Congresso Nacional reabre hoje prometendo mudanças no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. O novo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já iniciou entendimentos com o Planalto para reformar a Constituição, de forma a reduzir a edição de medidas provisórias. O presidente Fernando Henrique Cardoso aceita a mudança e até a estimula, desde que seja adotada a proposta do senador José Fogaça (PMDB-RS), que aumenta o prazo de validade das MPs de 30 para 90 dias, mas dificulta as reedições e dá ao Senado a palavra final sobre a aprovação das medidas, o que atualmente acontece em sessões do Congresso (Câmara e Senado juntos).
‘‘O presidente tem interesse numa solução negociada para o assunto’’, disse o líder do Governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). ‘‘Ele reconhece que as MPs foram adotadas para um regime parlamentarista, que não foi consagrado na Constituição, e quer que essa anomalia seja corrigida’’. Segundo o líder, o entendimento deve se dar nos limites do discurso de posse do senador Antônio Carlos. ‘‘No discurso, ele afirmou que a edição de MPs deve ser limitada, mas sem tirar do Executivo os instrumentos necessários para governar’’, recordou Arruda.
A proposta que está sendo negociada cria uma comissão única do Congresso para dar parecer sobre a urgência e relevância das medidas provisórias editadas. Hoje, para cada MP cria-se uma comissão, que normalmente perde o prazo de 30 dias, levando a sucessivas reedições do mesmo texto, que acaba tendo validade de lei. A MP que criou o Proer, por exemplo, foi reeditada ao longo de um ano, até que seus efeitos cessaram, sem ter sido votada.
A nova fórmula também fará com que a votação seja feita primeiro na Câmara e, depois, no Senado, que ganha assim mais poder. ‘‘Isso combina com estilo do senador Antônio Carlos Magalhães’’, comenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS), adversário do novo presidente. ‘‘Ele fará tudo para valorizar o cargo que exerce’’. Na verdade, o novo sistema obrigará o Congresso a decidir sobre as MPs, pois as sessões conjuntas do Congresso raramente cumprem esse papel.
Isso também deve mudar, se derem certo os entendimentos que começam a ser feitos entre Antônio Carlos e o novo presidente da Câmara, Michel Temer. Para fazer o Congresso funcionar, eles estudam uma fórmula de descontar as faltas nos salários dos parlamentares, como ocorre nas sessões isoladas da Câmara e do Senado.
A semana inaugural do Congresso também deve trazer à tona o debate sobre a reforma política. O líder do PSDB e relator de uma comissão especial do Senado sobre o tema, Sérgio Machado (CE), deve apresentar quarta-feira seu relatório sobre 14 propostas de reforma. Elas tratam de assuntos diversos como a regulamentação das pesquisas, adoção do voto distrital misto, fim do segundo turno nas eleições para governador e prefeito, fidelidade partidária etc.

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