Brasília - Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que ''devolve'' ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de ''processar, julgar e punir'' juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto ''reescreve'' os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.
Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. ''Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?'', questionou. ''Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal'', disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.
A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será ''um malefício muito grande para o País'' retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação''. Ele lembrou que, quando o Senado escolheu seu representante para o CNJ, a principal preocupação dos senadores era a de escolher alguém ''que não transformasse o conselho num órgão decorativo''. Humberto Costa falou em aparte ao pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que pediu urgência para apressar a votação da emenda. ''Se houver uma interpretação do Supremo dizendo que é inconstitucional a prerrogativa do CNJ, deve ser dever do Congresso tornar esse papel constitucional'', respondeu o petista.
O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará ''num órgão de estatísticas do Judiciário''. Partiu dele e dos senadores Vital do Rego (PMDB-PB) a iniciativa de convite para depor, na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

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