Agência Estado
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Ponto finalPor 8 votos a um, ministros do STF negaram pedido de liminar para suspender a votação, feito pela oposiçãoO presidente Fernando Henrique Cardoso e os atuais governadores e prefeitos poderão se recandidatar a seus cargos em 1998. O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a emenda constitucional que permite a reeleição. Foram 62 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. A emenda foi promulgada ontem mesmo, às 19h10, em sessão extraordinária do Congresso, convocada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘Está aberto o processo sucessório’’, comemorou Antônio Carlos. Antes de a emenda ser promulgada, o PSDB lançou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso à reeleição. ‘‘Não precisamos mais ficar dissimulando’’, afirmou o líder do partido na Câmara, Aécio Neves (MG). ‘‘É o melhor nome do PSDB’’, completou.
Os líderes aplaudiram o resultado do placar - apenas um voto a menos, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), do que o verificado há duas semanas, na votação em primeiro turno da proposta. ‘‘Ninguém pode ter dúvida deste resultado’’, afirmou Antônio Carlos Magalhães. ‘‘O Senado aprovou a reeleição por ampla maioria’’, acrescentou. Segundo Antônio Carlos, o ‘‘exagero’’ nas denúncias de corrupção, inclusive contra o PT, destacou ele, devem-se ao início do processo sucessório. Minutos depois da promulgação, o próprio presidente do Senado, acompanhado por uma comitiva de parlamentares, levou a emenda ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
A emenda foi aprovada às 18 horas e promulgada uma hora e dez minutos depois. Para os líderes governistas, o fim da votação da emenda da reeleição, após dois anos e três meses de tramitação, vai desobstruir o encaminhamento das reformas administrativa, previdenciária e tributária. Eles reconhecem que o próprio governo agiu com cautela para impedir que os votos contrários à reeleição esbarrassem em questões importantes para a economia do País. ‘‘O resultado da votação é um marco para o Congresso’’, afirmou o líder do governo, Élcio Alvares (PFL-ES).
A sessão transcorreu sem surpresas. Nem mesmo o fato de ter coincidido com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao mandado de segurança da oposição para tentar suspender a votação agitou o plenário. A rejeição do STF era dada como certa pelos senadores governistas. Pouco depois das 16 horas, Antônio Carlos informou ao plenário que ação estava sendo derrubada por quatro votos a um. Uma hora e meia mais tarde, ele recebeu e transmitiu aos senadores o resultado final do julgamento, favorável ao governo.
A oposição se valeu dos argumentos que tem utilizado desde o início da tramitação no Senado para tentar engrossar o número de votos contrários. Não conseguiu. O senador Pedro Simon preferiu deixar o plenário em protesto pela rejeição da emenda do referendo, em vez de votar contra a proposta. Candidatos aos governos estaduais, como o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA) e o senador Júlio Campos (PFL-MT), insistiram na necessidade de o próprio governo adotar medidas para obrigar prefeitos e governadores a deixaram o cargo antes da eleição. ‘‘Senão, na eleição, teremos suspeição do uso da máquina do Acre ao Rio Grande do Sul’’, afirmou.
O senador José Serra (PSDB-SP) voltou a insistir que o direito da reeleição não assegura a permanência no cargo. Segundo ele, os parlamentares devem deixar o hábito de se oporem a medidas ‘‘positivas’’ para a democracia porque muitas vezes elas coincidem com uma conjuntura política que não interessa a todos. Serra foi aparteado pelo líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), que classificou a emenda na Constituição de ‘‘casuística e cheia de vícios na sua tramitação’’. O líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA) e o senador Lucídio Portella (PPB-PI), que havia votado contra no primeiro turno, se abstiveram de votar. Apenas dois senadores não seguiram a orientação do partido de apoiar a reeleição: Emília Fernandes (PTB-RS) e Josaphat Marinho (PFL-BA).

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