Senado pretende concluir pauta ainda esta semana
O Senado pretende concluir nesta semana a votação de todas as matérias importantes listadas no início da convocação extraordinária. Além da emenda constitucional da Reforma Administrativa, que deve ser votada hoje, os senadores tentarão votar outros cinco projetos com tramitação em regime de urgência: a Lei Pelé, o projeto que cria instrumentos para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, o que autoriza a destruição de aeronaves hostis, que altera as regras que caracterizam o vínculo empregatício, principalmente em cooperativas de trabalho, e o que altera a estrutura de cargos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto contra a lavagem de dinheiro, considerado pelo governo essencial para evitar que o Brasil se consolide como rota do crime organizado internacional, será discutido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator Romeu Tuma (PFL-SP) tentará excluir a emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que acrescentou os crimes tributários no rol de ilegalidades relacionadas com a lavagem de dinheiro.
A retirada da emenda deverá ser consolidada na votação no plenário do Senado, e atende a pedido do Banco Central, que considera o acréscimo inócuo. Segundo o departamento jurídico do Banco, as penas para os crimes tributários já estão previstas na legislação, e uma emenda redundante apenas retardaria a aprovação do projeto, que teria que ser votado novamente na Câmara.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) está programada também a realização de uma sessão especial para ouvir o depoimento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. O depoimento, marcado inicialmente para hoje, foi transferido para as 10 horas de quarta-feira O autor do convite, senador Esperidião Amin (PPB-SC), quer ouvir do diretor um balanço sobre as privatizações no setor elétrico, com atenção especial para os problemas de abastecimento que estão sendo observados no Rio de Janeiro. (AE)





