BRASíLIA - Os líderes dos partidos políticos no Senado decidem hoje se incluem a CPI dos Títulos Públicos na pauta da convocação extraordinária do Congresso para janeiro. A CPI tinha sido retirada da pauta por decisão do líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). Hoje, Élcio aceitou submeter o assunto a nova deliberação. ‘‘Se a maioria dos líderes decidir pela inclusão, não colocarei obstáculo’’, disse.
A CPI dos Títulos Públicos foi criada em dezembro pelo Senado para investigar a emissão, colocação e negociação de títulos públicos estaduais e municipais destinados ao pagamento de precatórios - despesas decorrentes de decisões judiciais em última instância.
No início da sessão de ontem, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) perguntou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por que tinha decidido retirar a CPI da pauta da convocação. Sarney responsabilizou Élcio Álvares pela decisão. ‘‘Foi o líder da maioria que disse que não estava de acordo com a inclusão da CPI’’, afirmou. ‘‘Só incluí na pauta o que era consenso entre os líderes.’’
José Eduardo Dutra quis saber, então, qual seria o caminho para que ele, como senador e líder do PT, pudesse reverter a decisão de Élcio Álvares e submeter a questão ao plenário do Senado. ‘‘A CPI é relevante, urgente e não pode ficar de fora da convocação’’.
Antes que Sarney respondesse à pergunta do líder do PT, o próprio Élcio Álvares pediu a palavra e assumiu a responsabilidade pela retirada da CPI dos Títulos Públicos da pauta de convocação extraordinária. ‘‘Em razão de conversas com vários senadores, achei por bem excluir a CPI e assumo a responsabilidade’’, afirmou. ‘‘Não recebi orientação do presidente da República antes de tomar essa decisão.. Se os líderes decidirem incluir a CPI na pauta não colocarei obstáculos de nenhuma natureza, mesmo porque o presidente Fernando Henrique Cardoso é favorável a que todos os fatos sejam devidamente apurados’’, acrescentou.
José Sarney explicou que a CPI dos Títulos Públicos poderá ser incluída na pauta por meio de um termo aditivo, que poderá ser publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à decisão dos líderes.

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