Brasília - A repercussão negativa provocada pela decisão da consultoria geral do Senado em manter nos cargos de confiança parentes de senadores nomeados antes da posse dos parlamentares, levou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a submeter a decisão ao Ministério Público. Ele determinou ao consultor da Casa, Alberto Cascais, que ouça o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a legalidade da medida.
Garibaldi afirmou que a iniciativa será revista, no caso de se chocar com a súmula do STF. ''Se houver um engano, nós vamos reparar porque não queremos passar a idéia de que estamos burlando a lei'', afirmou. O senador disse que poderá ser feita uma nova consulta, desta vez ao próprio Supremo, no caso de o procurador se julgar incapacitado do ponto de vista legal.
Motivo de protesto de senadores, a decisão da consultoria atendeu ao senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ele fez uma consulta sobre a contratação em cargos comissionados de sua filha e de uma cunhada, segundo ele, ambas nomeadas antes dele assumir o atual mandato. Ele não explicou que ambas foram contratadas por ele próprio, no mandato anterior, iniciado em 1990.
Para Garibaldi, o que importa agora é desfazer a imagem, provocada pela decisão da consultoria, de que o Senado quer ''burlar'' a súmula.
Feito a conta-gotas, chegou a 36 o total de parentes exonerados por 19 dos 81 senadores. Até agora, 56 senadores comunicaram à presidência do Senado que não empregam parentes. A demora também ocorre em relação a autoridades da Casa cujos parentes estão acomodados em cargos de confiança.

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