Os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) se reúnem hoje para decidir se devem ou não tentar impedir que o Banco Central libere os royalties de Itaipu para o governo do Estado. A operação de transferência dos títulos públicos, no valor de R$ 3 bilhões, já estava praticamente acertada entre governo e Banco Central, mas alguns senadores entenderam que o Senado deveria ter aprovado a transação e por isso tentam bloquear os recursos. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) tem sido um dos mais inflamados integrantes da CAE contra a forma como agiu o Banco Central.
Durante reunião de ontem à noite da CAE, que contou com a participação do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e do diretor da Dívida Pública, Carlos Eduardo de Freitas, foi discutida a questão do Paraná e a antecipação de ICMS para Sergipe. Fraga tentou convencer os senadores de que as liberações foram legais, pois foram operações financeiras e não de crédito em ambos os casos. ‘‘O Banco Central entendeu que a operação não está capitulada na resolução 78’’, disse Fraga.
A resolução diz que toda operação de crédito tem de passar, obrigatoriamente, pela aprovação do Senado, enquanto as transações financeiras estão dispensadas do parecer. Um exemplo de operação de crédito é o empréstimo que um Estado pede a bancos internacionais. Ele só pode ocorrer se houver permissão dos senadores, que analisam a capacidade de endividamento de cada governo estadual. Osmar acha temerária a antecipação dos royalties para o Paraná, que garante um dinheiro extra de R$ 127 milhões ao ano a partir de 2001 e mais R$ 47 milhões neste ano. ‘‘É a mesma coisa que uma família sem dinheiro antecipar seu orçamento em alguns anos. O que ela vai comer depois?’’, questionou o senador. Em sua avaliação, o governo do Estado está comprometendo as receitas futuras, o que inviabilizará as próximas administrações públicas.
A antecipação é de 23 anos a ser repassada em 15 anos. Na semana passada, o Banco Central e o governo do Estado chegaram a anunciar o fechamento do acordo, mas os senadores ainda têm um fôlego para tentar barrar a antecipação, pois o contrato ainda não foi publicado em Diário Oficial. Apesar de sua posição contrária, Osmar disse que não é contra a operação. ‘‘Não quero boicotar, mas sim esclarecer e saber se esta é uma operação legal’’, afirmou.
O que acaba dando respaldo aos senadores é a opinião de Freitas, que assinou um parecer afirmando que toda operação de crédito tem de passar pelo Senado. Mais adiante, no mesmo documento, ele afirma ser uma operação de crédito a antecipação dos royalties. Na reunião de ontem na CAE, Freitas voltou atrás e tentou se valer da complexidade da língua portuguesa para convencer os senadores. ‘‘Coloquei a frase de forma inadequada. Quis dizer operação financeira e não de crédito. Foi uma palavra mal empregada’’, se justificou.
Os senadores vão analisar hoje se aceitam ou não este lapso do diretor do BC. O governo do Estado acompanha atento cada passo dado pelo Senado, pois a equipe do governador Jaime Lerner conta com estes títulos públicos para capitalizar a ParanaPrevidência.

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