Senado pode ampliar direitos de estrangeiros
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terça-feira, 01 de abril de 2003
Alexandre Palmar<br> Equipe da Folha 
Foz do Iguaçu - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite estrangeiros participar das eleições municipais será analisada hoje em turno único pelo Senado Federal. Ela concede a eles o direito de votar e disputar o mandato de vereador, desde que comprovem residência há pelo menos oito anos no Brasil.
O dispositivo beneficiaria cerca de 706 mil estrangeiros no Brasil e 29,6 mil no Paraná, segundo a Polícia Federal. O Paraná é o terceiro estado com maior número de estrangeiros dentro desse perfil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. A maioria está em Curitiba (10,6 mil), Foz do Iguaçu (3,7 mil), Londrina (2,6 mil), Maringá (1,5 mil) e Ponta Grossa (quase 700).
O autor da PEC, senador Alvaro Dias (PDT), destaca em sua justificativa a necessidade de acabar com o preconceito sobre os estrangeiros, que não podem influenciar nas decisões políticas. Segundo o parlamentar, os estrangeiros também precisam de habitação, saúde, educação, serviços cujos parâmetros são definidos, em parte, nos pleitos municipais. Ele conta, ainda, que o Tratado de Maastricht deu a cada cidadão da União Européia o direito de votar e ser votado em qualquer dos Estados que a compõem.


