Brasília - A decisão do Senado de regulamentar ontem o pagamento de auxílio-moradia aos senadores abre uma brecha para que os parlamentares recebam o benefício mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília. O ato discutido ontem pela Mesa Diretora do Senado autoriza o pagamento do auxílio àqueles parlamentares que são donos de apartamentos na capital federal, mas veda o benefício para quem ocupa apartamentos funcionais da Casa.
Mesmo com a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá que devolver os recursos do auxílio recebidos desde fevereiro deste ano - quando foi eleito para presidir o Senado. A lei 8.112, que rege o funcionalismo público federal, prevê que o benefício do auxílio-moradia só será pago se ''não existir imóvel funcional disponível''.
Como Sarney tem à sua disposição a residência oficial do Senado, pela legislação não teria o direito de receber o benefício. Logo, o senador teria que devolver cerca de R$ 15 mil recebidos desde fevereiro deste ano. O valor referente ao período em que recebeu o auxílio, entre 2007 e fevereiro de 2009, não precisa ser devolvido aos cofres da Casa.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse acreditar que Sarney não é obrigado a devolver os recursos do auxílio-moradia uma vez que a lei 8.112 não se aplicaria aos parlamentares.
O ato do Senado vale para os senadores que possuem imóveis em Brasília, mas não têm à sua disposição apartamentos funcionais para serem ocupados. O auxílio-moradia tem como objetivo auxiliar financeiramente o parlamentar que precisa pagar aluguel ou hotel durante o exercício do seu mandato - uma vez que há menos apartamentos funcionais disponíveis que o número de senadores (81).
Os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam nos últimos meses o auxílio-moradia mesmo ocupando apartamentos funcionais. Sarney, assim como os demais parlamentares, vai devolver os recursos recebidos irregularmente. O valor mensal do pagamento do auxílio-moradia é de R$ 3.800 mensais.

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