O senador Alvaro Dias (PSDB) afirmou ontem que o regimento do Senado foi violado ao ser permitida a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que extingue 5.062 vagas de vereadores em todo o país, na terça-feira. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 51 votos favoráveis e sete contrários.
A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo entre a publicação e a votação em primeiro turno é de cinco sessões. Para poder votá-la na noite de terça-feira, a mesa do Senado realizou cinco sessões extraordinárias, em 50 minutos, convocando-as sucessivamente. ''Houve um descumprimento, uma agressão ao regimento. Fez-se um acordo entre alguns líderes e a mesa determinou a votação desrespeitando os prazos. Fizeram as cinco sessões uma após a outra. Foi uma forma de driblar o regimento. Eu protestei. Só eu e mais um senador'', relatou Alvaro.
Segundo o senador, devido à polêmica gerada no plenário, a matéria não foi votada ontem em segundo turno. ''Houve uma reação forte. Como o senador Jefferson Péres (PDT) afirmou que não concordou com o acordo de lideranças partidárias, o senador José Agripino, líder do PFL, foi a plenário dizendo que entendia que tinha que se cumprir os prazos. Agripino disse que tinha entendido que Péres não se oporia (ao acordo), por isso não votamos hoje (ontem)'', afirmou. ''A minha opinião é que o regimento não pode se submeter a nenhum acordo de lideranças. Defendo a tramitação normal.''
O regimento prevê que entre o primeiro e o segundo turno são necessários cinco dias úteis para inclusão da proposta na pauta, mais três sessões de discussão. ''Se formos cumprir os prazos, teremos problemas porque parece que chega a MP (Medida Provisória) do salário mínimo, que tranca a pauta a partir da terça-feira, dia 15. Eu creio que vamos tentar passar a PEC na semana que vem, mas teremos dificuldades'', prevê Alvaro.
O senador disse que votou favoravelmente à PEC por considerar ''pior'' a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz em mais de 8,5 mil vagas de vereadores, porque ela não reduz despesas, como prevê a proposta da Câmara dos Deputados. ''Mas existem projetos no Senado que tramitam desde 1999, muito mais completos. A minha proposta por exemplo reduz em mais de 9 mil vereadores, mas corretamente, retirando os excessos. No projeto da Câmara, os maiores municípios ganham vagas'', disse. ''Para os partidos que fizerem as convenções dia 10, recomendo que deleguem à comissão executiva poderes para alterar a composição das chapas de vereador'', complementou o senador, se referindo ao início hoje do período estipulado para as convenções partidárias para homologação das candidaturas. O prazo vai até o dia 30.

mockup