Agência Folha
De Brasília
Após mais de três horas de debates, o Senado aprovou ontem, em segundo turno, por 70 votos a favor e 2 contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disciplina o uso de medidas provisórias pelo governo. Votaram contra apenas os senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC), presidente do PFL, e Gerson Camata (PMDB-ES).
Até o líder do governo, José Roberto Arruda (PSDB-DF), que havia combatido a proposta, acabou votando a favor. ‘‘Nessa votação, não houve questões políticas ou partidárias. O que prevaleceu foi o prestígio desta Casa, que tem de ser respeitada’’, disse o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao anunciar o placar.
Senadores de todos os partidos criticaram o presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na segunda-feira passada, atacou o Congresso e afirmou que a emenda iria ‘‘limitar a capacidade de a sociedade ser governada’’. Depois da sessão, ACM disse que a aprovação da proposta ‘‘foi um momento de afirmação do Congresso’’.
Segundo ele, essa emenda representa um estágio para a ‘‘extinção definitiva’’ da MP, um instrumento usado pelo governo para legislar. A extinção definitiva dessas medidas deve ocorrer daqui a um ou dois anos, de acordo com ACM. Ele voltou a atacar o uso indiscriminado desse instrumento pelo governo.
‘‘Um governo não pode governar em cima de MPs’’, afirmou. No dia anterior, o presidente do Senado havia dito que a governabilidade não existe, se ela depende das MPs.
Aprovada a emenda em segundo turno, ela retorna a nova votação na Câmara, já que os senadores mudaram a proposta aprovada naquela Casa. Os deputados, por sua vez, já haviam mudado o texto original do Senado, elaborado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).
ACM afirmou que vai falar com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para encerrar esse ‘‘pingue-pongue’’. Ele propõe a criação de uma comissão de deputados e senadores para analisar o assunto.

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