Brasília - A oposição cumpriu a promessa e encerrou ontem a obstrução às votações no plenário do Senado. Isso deu início à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
Foram aprovadas ontem as duas medidas provisórias que ''trancavam'' a pauta do Senado e o governo retirou a urgência de projetos que, ao ter preferência de votação, também impediam o avanço da tramitação da emenda da CPMF.
No início da noite de ontem, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), fez a leitura da PEC no plenário - o que automaticamente abriu o prazo de cinco sessões deliberativas (com votações) para que a matéria seja discutida pelos parlamentares.
Antes de ser colocada em votação, no entanto, a PEC terá que retornar para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) caso receba emendas no plenário. DEM e PSDB já prometeram apresentar amanhã 11 emendas ao texto.
Ao retornar à CCJ, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) terá 15 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. No total, o texto poderá ficar por 30 dias em tramitação na CCJ.
Depois de três semanas com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, a oposição desistiu de obstruir as votações - para que a CPMF começasse a tramitar no plenário - porque considera que o governo não terá os 49 votos necessários para a aprovação da PEC. Juntos, DEM e PSDB calculam reunir pelo menos 33 votos contrários à matéria para inviabilizar sua aprovação.
Os governistas, por outro lado, garantem que vão conseguir reunir os 49 votos até o momento da votação em primeiro turno - que deve ocorrer entre o dia 14 e 18 de dezembro.
''É difícil contabilizar votos, saber um número preciso. Eu acho possível se chegar a 50 votos dentro dos 81 senadores'', avaliou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
A votação em segundo turno, no entanto, está prevista para ocorrer na semana entre o Natal e o Ano Novo - período de esvaziamento da Casa Legislativa, o que anima a oposição.

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