Senado foi omisso ao liberar emissão em SP, diz Requião
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domingo, 02 de março de 1997
BRASÍLIA - O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que o Senado foi omisso ao autorizar a emissão de títulos pela prefeitura de São Paulo, em dezembro de 94. Requião disse também que os líderes do governo foram induzidos a votar a autorização em regime de urgência baseando-se em informações dúbias do Banco Central, que não deu parecer conclusivo sobre os pagamentos de precatórios, fazendo apenas ressalvas. O BC deveria dizer em seu parecer sim ou não, já que a legislação exige parecer conclusivo, afirmou.
Apesar de ressaltar que o BC está ajudando os trabalhos da CPI, Requião cobra do ministro da Fazenda, Pedro Malan, uma postura menos defensiva do banco e subiu o tom nas críticas a setores do Banco Central. Malan, que presidia o BC na época da emissão dos títulos pela prefeitura de São Paulo, não deverá ser convocado para depor na CPI, segundo Requião. Eu acredito na credibilidade do ministro Malan, afirmou. Não vejo por que chamá-lo a depor.
O pedido para emissão de R$ 600 milhões foi feito em setembro de 94 pelo então secretário de Fazenda, Celso Pitta, atual prefeito. O BC considerou também que a maior parte do pedido era inconstitucional, e recomendou ao Senado que aprovasse somente a emissão de R$ 24,5 milhões.