Brasília - Em meio à incerteza sobre a manutenção do acordo firmado entre Executivo e Legislativo e diante do aumento do número de focos de tensão entre parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para terça-feira (3) sessão do Congresso para análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo.

A sessão foi marcada nessa sexta-feira (28) e está prevista para as 14h do primeiro dia de trabalho dos parlamentares depois do Carnaval.

O veto a trechos do Orçamento impositivo é o quarto de uma pauta de nove itens.

Antes dele, há vetos à lei que altera a Lei do Simples Nacional; à legislação que institui o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); à regulamentação do contrato de desempenho no âmbito da administração pública federal; e à lei que trata de processo aos crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos.

Imagem ilustrativa da imagem Senado fará sessão para analisar vetos ao Orçamento
| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os congressistas, no entanto, desembarcarão em Brasília de volta do Carnaval sem saber se está de pé o acordo que havia sido firmado entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso para destravar a votação sobre o Orçamento.

Apesar de parte dos parlamentares e de interlocutores do Executivo no Parlamento acreditarem na manutenção do pacto, no governo as informações são conflituosas e auxiliares de Bolsonaro resistem em cravar que o acordo está mantido.

Articuladores do acordo dizem que um encontro entre Bolsonaro, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ocorrer na segunda-feira (2) e que, então, será batido o martelo a respeito do trato.

A intenção do presidente do Senado - que também preside o Congresso - ao marcar a sessão já para a próxima semana é agir para que a questão seja resolvida antes das manifestações pró-governo de 15 de março, que têm entre seus motes ataques ao Legislativo. O receio no Congresso é que a pressão das ruas faça parlamentares desistirem do acordo.

CONTROLE

A intenção do governo com o pacto era retomar o controle de parte do Orçamento. O embate envolve mais de R$ 30 bilhões de ministérios que hoje estão nas mãos de congressistas.

A equipe econômica tenta um acordo com o Congresso para que metade desses recursos fique livre, com uso à escolha de ministros.

Para isso, o Congresso derrubaria um dos vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento aprovado no ano passado e enviaria dois projetos de lei para garantir que uma parte dos recursos vá para as mãos do Executivo.

Os projetos de lei que garantem o cumprimento do trato estão prontos. O projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está no Planalto e o que altera a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve chegar lá até segunda-feira (1º).

O texto que altera a LDO coloca uma trava ao contingenciamento das emendas de comissão e do relator do Orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O que altera a LOA devolve R$ 11 bilhões para o controle de ministros, em vez de ficar no poder de Neto.

Na área política do governo, porém, há dúvidas se o trato será levado adiante. O presidente Jair Bolsonaro estaria reticente em manter o acordo por avaliar que pode arregimentar os votos para manter seus vetos.

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