Senado exige aval da AL para aprovar rolagem da dívida
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quinta-feira, 19 de março de 1998
Carmem Murara 
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) está criando dificuldades para para aprovar a rolagem de uma dívida mobiliária de R$ 178 milhões do governo do Estado. O relator do pedido de renegociação do débito vencido, senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), está exigindo que a Assembléia Legislativa autorize o refinanciamento. A Secretaria da Fazenda havia encaminhado o pedido sem ter o aval dos deputados estaduais. Os documentos tinham sido enviados para o Banco Central em dezembro do ano passado.
Somente nesta semana o Banco Central repassou o processo para análise do Senado. A dívida precisa ser rolada enquanto o governo não assinar com o Banco Central a renegociação total da dívida. A CAE tem que aprovar a ampliação do prazo e colocar em votação no plenário. Kleinubing já informou ao governo do Estado que sem a autorização da Assembléia a tramitação do processo pára.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse que o Paraná desconhecia a necessidade de ter uma lei autorizatória dos deputados. Essa dívida já foi rolada por três vezes com base numa lei aprovada na época do governo Álvaro Dias. Agora querem criar empecilhos, afirmou Gionédis. O secretário disse que o débito de R$ 178 milhões se refere a títulos públicos emitidos durante o governo Álvaro Dias.
Com a exigência do Senado, Gionédis disse que o governo do Estado providenciou o pedido de autorização aos deputados estaduais. Ele disse que a mensagem já chegou à Assembléia.


