Senado estuda criar secretaria de apoio no exterior
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terça-feira, 05 de janeiro de 2010
Folhapress 
Brasília - A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai analisar a criação de uma Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe) que consta de projeto a ser analisado na volta do recesso parlamentar. A estrutura deverá ser vinculada ao poder Executivo, coordenando as ações dos consulados e serviços de embaixada brasileiros. O projeto é de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). As informações são da Agência Senado.
Entre as funções previstas para a secretaria está o fornecimento de auxílio jurídico para a legalização de documentos, além de cuidar da integridade física e do patrimônio dos cidadãos brasileiros no exterior.
Na justificativa do projeto, Raupp argumenta que três milhões de cidadãos brasileiros residem ilegalmente no exterior e precisam de proteção e assistência do governo brasileiro. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


