A subcomissão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) que investiga os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais para a instalação de indústrias inicia hoje os seus trabalhos sob a presidência do senador Osmar Dias. Ele assume interinamente a vaga do senador Fernando Bezerra (PMDB-RJ), que está em viagem, defendendo a convocação dos governadores para explicar aos senadores a ‘guerra fiscal’ deflagrada pelos estados.
Osmar quer que o governador Jaime Lerner (PFL) explique os incentivos concedidos às montadoras de veículos Crysler e Renault. E ainda revele os protocolos mantidos em sigilo até hoje, e cujo pedido de quebra deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do estado na próxima sexta-feira. ‘‘Existe uma suspeita de que os contratos são inconstitucionais. Houve empréstimos às montadoras e o Senado não os autorizou’’, justifica.
Segundo o senador, o Paraná repassou US$ 300 milhões para a Renault e outros US$ 600 milhões para a Crysler sem pedir permissão aos senadores. ‘‘E isso é um absurdo. Esse governo não mandou o balanço de 96 nem qualquer outro documento explicando o teor dos contratos. Nem o senador Antonio Carlos Magalhães (que é do PFL - mesma sigla de Lerner) conseguiria relatar a matéria do jeito que estᒒ, ironizou Osmar.
O tucano diz ainda que se a sua proposta de convocação dos governadores não vingar, caberá ao Senado se dividir em grupos que se deslocarão aos estados para a ‘operação pente-fino’. Osmar voltou a afirmar que o Paraná pagou só no ano passado R$ 1,9 milhão em multas por não apresentar as contrapartidas de empréstimos liberados pelo Senado. ‘‘Não tenho dúvidas de que o Paraná está no SEPROC (Serviço de Proteção ao Crédito)’, ataca.
O governador Jaime Lerner disse ontem, através de sua assessoria, que está aberto ao diálogo sobre os empréstimos firmados pelo seu governo com as montadoras. Mas que não está disposto a se ‘‘expor ao jogo de mídia do senador Osmar Dias’’. Segundo ele, não há nenhuma lei que o obrigue a ir ao Senado forçado e que em momento algum esquivou-se de dar explicações sobre o processo de industrialização vivido pelo Estado.
Denúncia O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli aproveitou as críticas feitas pelo senador Osmar Dias para fazer uma acusação contra o governo federal. Romanelli vai apresentar um requerimento pedindo informações ao secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Segundo o peemedebista, o acordo firmado com a Renault permite à montadora transferir até 100% dos créditos de ICMS a suas empresas controladas ou para estabelecimentos de fornecedores ou prestadores de serviços.
‘‘Além da prorrogação de recolhimento do imposto por 72 meses, tudo o que a Renault comprar e que tenha o imposto incluso poderá utilizar como moeda de pagamento’’, constata o deputado. Romanelli, com base no Diário Oficial, alega que a Renault poderá transferir o crédito do ICMS para outras empresas do grupo. ‘‘O governo se transformou num verdadeiro pai da montadora’’, ironiza.

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