Brasília - A Câmara e o Senado deram início a uma nova batalha por protagonismo. Ao centro, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam a criação de gastos sem que haja uma fonte de receita garantida. Horas após a Câmara aprovar, em comissão especial, a PEC 172 de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PB), os senadores avalizaram, no plenário, o texto da colega Ana Amélia (PP-RS), a PEC 84. De um lado, senadores dizem que a proposta deles é mais completa. Do outro, a Câmara diz que a proposta aprovada foi a passível de acordo no momento. Ambos os textos impedem novas despesas a Estados e municípios sem que se assegure a receita. A do Senado, contudo, inclui a União nesse contexto. Mesmo sem um acordo prévio, a proposta do Senado segue para a Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Por se tratar de PEC, os deputados precisam manter o mesmo texto para que a medida possa ser promulgada e comece a valer. Contudo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que não há acordo para aprovar o texto do Senado. A PEC 172 estava na pauta do plenário da Câmara ontem para a votação em primeiro turno, mas ficará para a próxima semana.

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